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Processo deve ser realizado para garantir merenda
Conselho
Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE) alerta para o risco de
corte nos repasses para a compra dos alimentos caso a prestação de contas não
seja realizada. Dos 141 municípios mato-grossenses 14 ainda não estão com
alguns dos processos em andamento. Os gestores devem apresentar as informações
referentes aos anos de 2011 e 2012 para seguir em análise nos conselhos
municipais dos respectivos municípios.
As Prefeituras tinham até o dia 30 de abril para inserir os dados. Conforme
prevê o Ministério da Educação (MEC) é necessário prestar contas e ter os
relatórios aprovados para permanecer no Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE). Este ano as Prefeituras devem inserir pela 1ª vez as
informações referentes aos 2 últimos anos no Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SIGPC).
Após o lançamento o conselho municipal deve avaliar o relatório e emitir
parecer conclusivo até o dia 14 de junho por meio do Sistema de Gestão dos
Conselhos (Sigecon). A presidente do CEAE Vânia Miranda explica que os
processos precisam ser cumpridos no prazo. Nos dias 28 e 29 de maio serão
realizadas reuniões entre os conselheiros estaduais para avaliar as prestações
de contas.
Caso os prazos não sejam atendidos o MEC pode penalizar as Prefeituras e
suspender os repasses, prejudicando o fornecimento de alimentação escolar e consequentemente o desenvolvimento
da aprendizagem.
Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE) alerta para o risco de corte nos repasses para a compra dos alimentos caso a prestação de contas não seja realizada. Dos 141 municípios mato-grossenses 14 ainda não estão com alguns dos processos em andamento. Os gestores devem apresentar as informações referentes aos anos de 2011 e 2012 para seguir em análise nos conselhos municipais dos respectivos municípios.
As Prefeituras tinham até o dia 30 de abril para inserir os dados. Conforme prevê o Ministério da Educação (MEC) é necessário prestar contas e ter os relatórios aprovados para permanecer no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este ano as Prefeituras devem inserir pela 1ª vez as informações referentes aos 2 últimos anos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).
Após o lançamento o conselho municipal deve avaliar o relatório e emitir parecer conclusivo até o dia 14 de junho por meio do Sistema de Gestão dos Conselhos (Sigecon). A presidente do CEAE Vânia Miranda explica que os processos precisam ser cumpridos no prazo. Nos dias 28 e 29 de maio serão realizadas reuniões entre os conselheiros estaduais para avaliar as prestações de contas.
Caso os prazos não sejam atendidos o MEC pode penalizar as Prefeituras e suspender os repasses, prejudicando o fornecimento de alimentação escolar e consequentemente o desenvolvimento da aprendizagem.
Cuiabá, MT - 20/05/2013 00:00:00
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