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Com algumas ressalvas, as entidades de educação comemoraram nesta quarta-feira (14) a aprovação do projeto de lei (PL 323/07) na Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, além de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para as duas áreas.
Os royalties são os recursos que as empresas produtoras de petróleo pagam à União pelo direito de exploração. Com a aprovação da nova proposta, a educação e a saúde poderão ter um adicional de R$ 261,4 bilhões até 2022, segundo estimativas da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara. O texto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mas, como foi aprovado após acordo entre governo e lideranças partidárias, não deve ser vetado.
"A proposta que foi votada na Câmara em junho deste ano era melhor, mas temos uma vitória. O projeto atual é um bom projeto. Sem os protestos nas ruas, não teríamos conseguido nada", afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O texto aprovado há dois meses, quando eram mais intensos os protestos populares por serviços públicos melhores, obrigava a União, os Estados e municípios a investir recursos de contratos já em vigor, considerando poços que entraram em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Mas o projeto desta semana diz que essa obrigatoriedade vale apenas para o governo federal. No caso dos Estados e municípios, serão destinados os recursos de contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. Isso quer dizer que ficarão de fora poços com licitações feitas no ano passado, por exemplo, e prestes a serem explorados.
Mesmo assim, haverá um importante incremento no orçamento. Pelas contas do governo, em 2014, só a educação receberá R$ 2,8 bilhões a mais. Em 2015, R$ 4 bilhões. Os recursos aumentarão ainda mais com a intensificação da exploração do pré-sal. Uma das conquistas celebradas pelos movimentos sociais é justamente a possibilidade de ter acesso ao capital do Fundo Social do pré-sal. O governo queria que apenas os rendimentos futuros desse fundo, que é uma espécie de poupança constituída com os recursos do petróleo, fossem para a educação e à saúde. "A posição do governo estava equivocada. Temos que investir na geração atual de estudantes. Sabemos que aumentar a escolaridade desses futuros pais é a melhor saída para educar a geração seguinte", diz Daniel Cara.
Só será possível saber o exato volume de recursos extras para a educação e a saúde nos próximos cinco anos, com a exploração do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos (SP), que deve produzir pelo menos 1 milhão de barris por dia - o equivalente à metade do que o Brasil extrai atualmente. "A licitação de Libra será um parâmetro importante para planejarmos os investimentos futuros na área", afirma Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O processo de licitação desse campo deve ocorrer em outubro. No acordo firmado na Câmara, o governo conseguiu assegurar as regras já previstas: garantir que ao menos 40% do excedente em óleo vá para a União. Um dispositivo, rejeitado ontem, elevava o porcentual para 60%, o que poderia afastar investidores.
Próximos passos
Cleuza Repulho, da Undime, diz que o próximo passo é regulamentar a distribuição dos recursos. Ainda não foi definido se a verba dos royalties vai integrar o orçamento do Ministério da Educação ou, por exemplo, complementar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que agrega impostos de Estados e municípios, além de aporte da União, e redistribui os recursos para a educação básica.
"Queremos negociar a inclusão dos recursos no Fundeb", afirma Cleuza.
Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação, defende que sejam priorizados os municípios e Estados com mais dificuldades e piores índices educacionais. "O Fundeb foi um avanço, mas ainda precisamos melhorar a redistribuição de recursos para diminuir as desigualdades regionais do país. É preciso dar recursos e também apoio técnico para vencer desafios graves."
Especialistas sugerem que a verba extra vá para a valorização da carreira docente e também para a construção de novas unidades de ensino, para garantir vagas a todos os brasileiros entre 4 e 17 anos, como determina uma emenda constitucional aprovada em 2009. Apesar de ter colocado na escola 98% das crianças com idade entre 6 e 14 anos, o país ainda precisa criar vagas para mais de 1,4 milhão de crianças entre 4 e 5 anos. "O salário e a formação de professores e a falta de vagas são questões urgentes que temos de enfrentar. O país não pode se dar ao luxo de investir recursos de forma errada. Todo mundo sabe do desafio que é melhorar a qualidade do ensino", diz Priscila.
Os royalties são os recursos que as empresas produtoras de petróleo pagam à União pelo direito de exploração. Com a aprovação da nova proposta, a educação e a saúde poderão ter um adicional de R$ 261,4 bilhões até 2022, segundo estimativas da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara. O texto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mas, como foi aprovado após acordo entre governo e lideranças partidárias, não deve ser vetado.
"A proposta que foi votada na Câmara em junho deste ano era melhor, mas temos uma vitória. O projeto atual é um bom projeto. Sem os protestos nas ruas, não teríamos conseguido nada", afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O texto aprovado há dois meses, quando eram mais intensos os protestos populares por serviços públicos melhores, obrigava a União, os Estados e municípios a investir recursos de contratos já em vigor, considerando poços que entraram em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Mas o projeto desta semana diz que essa obrigatoriedade vale apenas para o governo federal. No caso dos Estados e municípios, serão destinados os recursos de contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. Isso quer dizer que ficarão de fora poços com licitações feitas no ano passado, por exemplo, e prestes a serem explorados.
Mesmo assim, haverá um importante incremento no orçamento. Pelas contas do governo, em 2014, só a educação receberá R$ 2,8 bilhões a mais. Em 2015, R$ 4 bilhões. Os recursos aumentarão ainda mais com a intensificação da exploração do pré-sal. Uma das conquistas celebradas pelos movimentos sociais é justamente a possibilidade de ter acesso ao capital do Fundo Social do pré-sal. O governo queria que apenas os rendimentos futuros desse fundo, que é uma espécie de poupança constituída com os recursos do petróleo, fossem para a educação e à saúde. "A posição do governo estava equivocada. Temos que investir na geração atual de estudantes. Sabemos que aumentar a escolaridade desses futuros pais é a melhor saída para educar a geração seguinte", diz Daniel Cara.
Só será possível saber o exato volume de recursos extras para a educação e a saúde nos próximos cinco anos, com a exploração do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos (SP), que deve produzir pelo menos 1 milhão de barris por dia - o equivalente à metade do que o Brasil extrai atualmente. "A licitação de Libra será um parâmetro importante para planejarmos os investimentos futuros na área", afirma Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O processo de licitação desse campo deve ocorrer em outubro. No acordo firmado na Câmara, o governo conseguiu assegurar as regras já previstas: garantir que ao menos 40% do excedente em óleo vá para a União. Um dispositivo, rejeitado ontem, elevava o porcentual para 60%, o que poderia afastar investidores.
Próximos passos
Cleuza Repulho, da Undime, diz que o próximo passo é regulamentar a distribuição dos recursos. Ainda não foi definido se a verba dos royalties vai integrar o orçamento do Ministério da Educação ou, por exemplo, complementar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que agrega impostos de Estados e municípios, além de aporte da União, e redistribui os recursos para a educação básica.
"Queremos negociar a inclusão dos recursos no Fundeb", afirma Cleuza.
Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação, defende que sejam priorizados os municípios e Estados com mais dificuldades e piores índices educacionais. "O Fundeb foi um avanço, mas ainda precisamos melhorar a redistribuição de recursos para diminuir as desigualdades regionais do país. É preciso dar recursos e também apoio técnico para vencer desafios graves."
Especialistas sugerem que a verba extra vá para a valorização da carreira docente e também para a construção de novas unidades de ensino, para garantir vagas a todos os brasileiros entre 4 e 17 anos, como determina uma emenda constitucional aprovada em 2009. Apesar de ter colocado na escola 98% das crianças com idade entre 6 e 14 anos, o país ainda precisa criar vagas para mais de 1,4 milhão de crianças entre 4 e 5 anos. "O salário e a formação de professores e a falta de vagas são questões urgentes que temos de enfrentar. O país não pode se dar ao luxo de investir recursos de forma errada. Todo mundo sabe do desafio que é melhorar a qualidade do ensino", diz Priscila.
Cuiabá, MT - 16/08/2013 00:00:00
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