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Vice-presidente da CNTE Milton Canuto expôs a concentração de
recurso na União
Sem recursos e gestão não é possível atingir a valorização
profissional e qualidade esperada da educação. Esta foi uma das questões concluídas
pelos debatedores do painel "Financiamento da educação na perspectiva da
valorização dos profissionais da educação". A mesa foi a última realizada no 2º
dia do 15º Congresso Estadual de Educação do Sindicato dos Trabalhadores do
Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que segue até domingo (29) no Hotel
Fazenda Mato Grosso em Cuiabá.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE)
Milton Canuto de Almeida iniciou a exposição do financiamento da área a partir
do cenário atual. Hoje, a União fica com
58 % da arrecadação tributária, os estados 25% e os municípios com 17%. No
entanto, são destes últimos que parte o maior percentual de contribuição para o
financiamento de educação, 39%.
Os cidadãos com menor renda são os que mais contribuem no financiamento da
educação, quando se verifica a fonte de arrecadação. E isso é apontado pelo
vice-presidente da CNTE como uma injustiça e desproporcionalidade que somente
poderá ser transformada com a adoção de um sistema ampliado de distribuição
para todo o país, que exija mais comprometimento financeiro da União, que detém
a maior fatia tributária.
O Custo Aluno (CAQi) é o modelo mais discutido atualmente no Brasil.
Calculando os custos por escola, levando em conta a valorização dos profissionais,
número médio adequado de alunos por turma, política de formação continuada,
bibliotecas e laboratórios, chega-se ao
CAQi. Milton explica que a contribuição do governo federal deve ser maior e o
sistema nacional, considerando as diversas realidades.
"Não adianta fazer a disputa dizendo de que cada estado vai fazer o seu dever
sozinho. É preciso uma política macro e o quem tem o poder é o governo federal",
disse Milton. Ele afirmou que somente nesta perspectiva será possível implementar
o Plano Nacional de Educação (PNE) e atingir as suas metas. "É fundamental que
a sociedade esteja cada vez mais organizada para fazer esse enfrentamento",
finalizou.
Para o secretário de articulação sindical do Sintep/ MT Julio Cesar Viana é
necessário focar na gestão dos recursos da educação. Segundo ele a realidade
encontrada nos municípios é caótica, com servidores de outras pastas na folha
da educação apontando o desvio de finalidade e a aplicação aquém do que prevê a
legislação.
Julio considera ser fundamental levar em conta a realidade local, pois o que os
estudos do Sintep/MT vem apontando e encontrando junto com as subsedes é
desuniforme, verificado mesmo na aplicação do piso salarial.
Movimento social
Participaram do painel de debates "Qualidade na aprendizagem
com promoção profissional", o professor doutor da Universidade Estadual de Mato
Grosso (Unemat) Lúcio Lord e o presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do
Nascimento.
Na oportunidade da greve da rede estadual de ensino, que atinge hoje 46 dias,
Henrique apontou que a luta sindical é fundamental para atingir os anseios
sociais como a valorização profissional. Um dos fundamentos para tornar a
educação de maior qualidade necessita segundo ele de políticas a longo prazo,
como a que está sendo reivindicada atualmente em Mato Grosso.
A reivindicação de dobra o poder de compra dos trabalhadores, a partir do piso,
em um prazo de 7 anos, é uma política de governo que precisa ser buscada.
Considerado o histórico de negociação até o momento Henrique destacou a
importância da união da categoria na greve. "Nossa greve já é vitoriosa só pelo
fato de estarmos em greve. Além disso, temos o posicionamento do governo em
admitir a nova política de dobrar o poder de compra".
Em sua exposição Lúcio pontuou a relação do projeto de determinados movimentos
sociais com outros atores da sociedade. Como parte doa estrutura de Estado, o
servidor público faz parte da estrutura que por vez pode estar opondo.
Na área da educação o professor da Unemat afirmou que o potencial é grande,
visto que se trata da política pública mais ampla do país, que chega em locais
onde outros serviços não chegam. "O profissional da educação é o tentáculo do
Estado e chega onde muitos não chegam".
Foto:Lukas Benitto
Cuiabá, MT - 27/09/2013 00:00:00
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