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PL tramita em caráter de urgência
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato
Grosso (Sintep/MT) acompanha a tramitação do projeto de lei complementar nº
43/2013 que reestrutura os subsídios dos profissionais da educação básica no
Estado. Pela manhã desta quarta-feira (23) os deputados aprovaram o PL em 1ª
votação e na sessão vespertina o Legislativo volta a apreciar. Aprovada a
matéria, o texto segue para sanção do governador e se torna lei.
De acordo com o documento encaminhado pelo Executivo o primeiro reajuste ocorrerá
em 1º de março de 2014, com o percentual de 5% além da inflação do período, em
maio de 2015 será 6% e maio de 2016 o reajuste de 7%. Entre 2017 e 2013 o
percentual a ser aplicado anualmente será de 7,69% mais a inflação de cada
período.
O pagamento da hora-atividade aos profissionais interinos também consta no PL e
é previsto em 3 parcelas, a ser iniciado em 2014 com 40%.
Na sessão vespertina de hoje os representantes do Sintep/MT estarão
acompanhando no plenário a tramitação e aprovação da matéria.
Cuiabá, MT - 23/10/2013 00:00:00
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