O governador Silval Barbosa (PMDB) deverá sancionar a lei nos próximos dias
Na sessão
vespertina de quarta-feira (23), o deputado Alexandre Cesar (PT) apresentou
emenda que altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 43/13, referente à
Mensagem 77/13 que dispõe sobre a reestruturação dos subsídios dos
profissionais da educação básica. O deputado sugeriu a garantia do piso
nacional caso este ultrapasse o valor estabelecido pelos índices de reajuste da
Lei Estadual. A Mensagem foi aprovada e a emenda acatada. Nos próximos dias o
governador Silval Barbosa (PMDB) deverá sancionar a lei. A Mensagem prevê o aumento da remuneração de 100%,
gradualmente, em dez anos, a partir de março do ano que vem iniciando com 5%.
Em relação à hora-atividade aos professores contratados temporariamente a
implantação também será gradativa e cumulativa, sendo 40% em 2014, 30% em 2015
e integral a partir do ano de 2016.