O Sintep 
- Noticias Sintep.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (30/10), a propostas de emenda à Constituição que reserva vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por cinco legislaturas, para parlamentares negros.
A cota para deputados será calculada de acordo com o percentual de negros e pardos da população. Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas. A proposta prevê ainda a prorrogação da reserva por mais cinco legislaturas, por intermédio de uma lei complementar. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a medida. A PEC 116/11, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), ainda será analisada por comissão especial e pelo plenário da Câmara em dois turnos de votação.
