O Sintep 
- Noticias Sintep.
A direção da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso de Várzea Grande (Sintep/VG), através da assessoria jurídica, entrou com ação judicial cobrando a revisão do enquadramento e pagamento dos valores retroativos relativos ao período de junho de 2011 a maio de 2012.
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Jones Gattas Dias, julgou pertinente a ação judicial e determinou que a prefeitura Municipal de Várzea Grande proceda o pagamento do reajuste salarial do servidor público, Carlos Augusto de Magalhães, efetivo nomeado no dia 06/03/2001, no cargo de técnico administrativo educacional. Ele foi enquadrado no nível 06 classe B, conforme Portaria 332/2011 da comissão de enquadramento.
De acordo com as informações do assessor jurídico do Sintep/VG, advogado Bruno Boaventura, o pagamento das diferenças salariais vencidas de acordo com o enquadramento profissional na Classe B, Nível 6 da Tabela de Nível Médio deverão ser retroativos, ou seja, serão contados a partir de 01/06/2011. Ainda, de acordo com a sentença do Juiz, a prefeitura deverá efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) e o gozo das férias relativo ao período aquisitivo de 2012/2013.
Na avaliação da vice-presidente do Sintep/VG e secretária de assuntos jurídicos, Maria Aparecida Cortez, a Justiça garante direitos. "É uma vitória para a categoria, pois corrigi um erro apontado pelo sindicato e um direito sonegado pela administração de Várzea Grande. Lamentável é ter que acionar a Justiça para garantir direitos dos servidores públicos", afirmou Cida Cortez.
"As ações são individuais e o sindicato orienta que os servidores busquem o plantão jurídico que acontece toda quinta-feira munidos das fichas financeiras dos anos de 2011, 2012 e 2013 e também com a portaria do enquadramento", acrescenta a vice-presidente do Sintep/VG.
Cuiabá, MT - 17/01/2014 00:00:00
Exibindo: 4751-4760 de 7589
