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Servidores públicos cobram debate com os candidatos ao governo
Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que acontece nesta terça-feira (01.07), os deputados estaduais poderão aprovar a criação do MT PREV - autarquia para gerir o fundo previdenciário e unificar o Sistema de Regime de Previdência Próprio (RPPS), que engloba o Executivo, Legislativo e Judiciário, mesmo sem consenso com o Fórum Sindical. Os servidores querem continuar o debate, inclusive com os candidatos à Governo e com todas as categorias.
De acordo com o secretário de finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, vários pontos do projeto precisam ser alterados. "Não há consenso entre os 18 sindicatos que compõe o Fórum Sindical e os demais membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa. O projeto é insustentável e coloca em risco mais de 100 mil vidas de servidores segurados e pensionistas", afirma o representante do Sintep/MT.
Para os membros do legislativo o prazo para a criação do sistema previdenciário vence dia 07 de julho e caso o MT Prev não seja aprovado o Estado ficará sem a certidão de regularidade previdenciária, o que impede o acesso aos repasses do Governo Federal. Para o Fórum Sindical, a situação pode ser contornada junto ao Ministério da Previdência Social.
Dívida
Segundo análise do Fórum Sindical, essa dívida do Governo do Estado com os servidores públicos já ultrapassa R$ 530 milhões. "Um dos motivos para o déficit financeiro refere-se a falta de investimento do Estado ao longo dos anos com a contribuição dos servidores e patronal. Não se sabe o que cada Poder teria repassando para o IPEMAT e não se sabe a quantia exata do valor do déficit previdenciário. Por exemplo, não se sabe se qual a quantia que o Governo deixou de repassar ao fundo de previdência. Não se tem a noção do rombo da previdência", explica o professor Orlando Francisco.
"Hoje, não é possível saber se os poderes recolheram o percentual trabalhista ou patronal, ou os dois. Mas, o servidor que já contribuiu com a sua parte, descontado em seu holerite, corre o risco de pagar a conta mais uma vez ", acrescenta o professor.
Paridade
A paridade é outro ponto de discordância. Na proposta apresentada a Assembleia Legislativa constam seis representantes do governo e apenas três dos servidores no Conselho de Presidência acima citado e o modo de escolha desses representantes é através de lista tríplice. A proposta dos servidores é uma única lista paritária, que devem apenas ser homologadas pelo governador.
Para os servidores, além da transparência, é importante maior representatividade no conselho que deve dirigir a autarquia. Os servidores também atacam os fundos que serão criados para amparar a previdência (Imobiliário, de Direitos e Dívida Ativa). No texto da lei não há uma garantia de que esses recursos serão de fato exclusivamente para a previdência, além disso, o Fundo seria gerido por uma Organização Social. Os servidores querem gerir o próprio fundo.
