Nesta quinta-feira (03.07), o secretário de finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, participou da Reunião Ordinária, do Conselho Estadual do Trabalho de Mato Grosso (CETb-MT), que aconteceu na sala de reuniões do SINE-MT.

O principal ponto da pauta da reunião do Conselho foi o debate sobre o projeto de lei de instituição do Sistema Único de Trabalho - SUT conforme solicitação do Ministro do Trabalho e a apresentação da Resolução no 151 Ad Referendum do PRONATEC Trabalhador.

O diretor do Sintep/MT, durante os informes, falou sobre as mobilizações do Fórum Sindical contra a criação do MT PREV - autarquia para gerir o fundo previdenciário e unificar o Sistema de Regime de Previdência Próprio (RPPS). Orlando explicou o risco que as aposentadorias dos servidores correm com a aprovação do Projeto, conforme tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Além disso, o professor Orlando apontou a necessidade de ampliar o debate e fiscalização sobre as entidades que estão prestando serviço ao programa PRONATEC Trabalhador. "O Conselho precisa ter um diagnóstico para fazer o gerenciamento sobre o programa, saber o que se tem investido e qual o resultado para a formação do trabalhador", observou o professor pedindo a inclusão da questão como ponto de pauta. O tema foi incluindo como ponto pauta da próxima reunião do Conselho.

Sobre o SUT, os conselheiros constituíram um Grupo de Trabalho para aprofundar os estudos e apresentar propostas ao projeto, que se reunirá na próxima quarta-feira (09/07). Também decidiram criar um grupo de trabalho para debater as condições de atendimento no SINE Mato Grosso e propor melhorias. Os estudos terão como objetivo reduzir as filas e agilizar o atendimento aos trabalhadores.

Sistema Único de Trabalho (SUT)

O objetivo do SUT é, além de fortalecer a área do trabalho, emprego e renda, também possibilitar uma forma de transferência direta aos estados, com definição das responsabilidades à União, aos estados e aos municípios. A criação do Sistema, que deve substituir o atual Sistema Nacional de Emprego (SINE), está sendo discutida pelo Governo Federal junto à sociedade civil para que responda da melhor forma possível, às necessidades do mercado de trabalho.

A intenção é que esse sistema único para a área do trabalho adote os mesmos parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta do MTE é que o SUT atue, desde o início de suas operações, em um conjunto de sistemas informatizados integrados sob a responsabilidade da União, com a cooperação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com informações do MTE

Cuiabá, MT - 04/07/2014 11:02:46


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