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O Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (GAETE-MT) participou de reunião, na terça-feira (11/11), na sede de reuniões da equipe de transição do Governo de MT, com o governador eleito Pedro Taques. A secretária de organização sindical, Marli Keller, representa o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), nos fórum sobre a erradicação do trabalho escravo.
Após apresentações, o representante do Ministério Público Federal, Gustavo Nogami, em nome da Comissão, faz memória das atividades de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Mato Grosso, entre os anos de 2007 e 2008 e a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (COETRAE/ MT), que uniu forças e ações já existentes tanto nos órgãos do Governo Estadual e Federal.
Os Entes Federais e Sociedade Civil elaboraram o Planejamento estratégico, que desenvolvia Ações de: Prevenção, através da realização de Seminários, Cartilhas educativas e outros; Repressão, através dos órgão de controle e do víeis trabalhista e criminal e ainda , o Resgate do trabalhador, através de ações de Assistência com capacitação, acolhimento, elevação de escolaridade, buscando parcerias e desenvolvendo Projeto próprio denominado "Ação Integrada" Neste contexto a COETRAE/MT era referência para as demais COETRAES do Brasil.
Durante o relato, foi destacada a criação de um fundo especifico que agilizasse as ações deliberadas pela Comissão e a implantação da Lei de criação e da composição do FEETE. Ainda, enfatizou que a COETRAE MT funcionou bem até o ano de 2013, quando tornou-se visível o impedimento para a continuidade dos trabalhos, diante da falta de execução das deliberações da Comissão, por parte dos órgãos de Governo, o que comprometeu a execução e continuidade das ações.
Diante desse quatro entre outros embates somados à falta de diálogo com os representantes do Governo, os representantes dos órgãos Federais e as entidades da sociedade civil, deixam os trabalhos da COETRAE e passam a se organizar num grupo denominado GAETE e continuam a desenvolver as Combate e Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso. O GAETE imediatamente entra com uma ação que congela os recursos do FEETE oriundos de TAC´s, hoje o FEETE tem mais de 1 milhão de reais.
Após os relatos, os representantes do GAETTE solicitaram ao governador eleito a rearticulação da COETRAE e o funcionamento do FEETE, com autonomia e respeito.
O governador eleito de Mato Grosso, Pedro Taques, enfatizou sua participação na criação da lista suja do trabalho escravo e que denunciou vários proprietários rurais que insistiam em manter esta prática e esteve presente em outras ações que visavam a erradicação desta prática perversa. Ele, ainda, enfatizou que enquanto candidato assinou termos de compromisso com o GAETE e do Fórum de direitos Humanos e da Terra.
No final da reunião, o futuro governador comprometeu-se que no prazo de 30 dias esta questão estará regularizada, em conformidade com a lei e reafirmou o compromisso conjunto com os representantes do GAETE na reestruturação da COETRAE e no Combate e erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso.
Baixe o documento, na íntegra, que foi entregue o governador eleito Pedro Taques
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