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A partir de hoje (07), funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, passam a ser oficialmente reconhecidos como educadores. A lei 12.014 / 2009 foi sancionada, na íntegra, ontem (06), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje no Diário Oficial da União.
De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Jocilene Barboza dos Santos, esta vitória é a correção de uma dívida história com os trabalhadores. "A importância do reconhecimento dos funcionários como profissionais da Educação é imensurável. Ainda há muito por fazer, mas é uma vitória muito grande, que nos dá força para as próximas lutas e enfrentamentos", declarou.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, este é um momento histórico para a educação brasileira. "Finalmente, esses profissionais tiveram sua dignidade resgatada", comemorou. Segundo ele, o novo desafio agora é exigir a aplicabilidade da legislação. "Vamos cobrar do Ministério da Educação maior empenho no desenvolvimento do Projeto Profuncionário e a criação de cursos superiores para as áreas de apoio escolar".
A vice-presidente do Sintep/MT lembra que o Profuncionário é resultado de luta dos trabalhadores de Mato Grosso. "O Profuncionário ainda precisa ser ampliado e a aprovação desta Lei contribui para isso. Agora vamos iniciar nova luta para que haja a valorização social, além da profissional", complementou.
A sanção ocorreu menos de um mês após o Projeto de Lei ter sido aprovado no Senado. Ela modifica um dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), discriminando as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, mediante a formação em cursos reconhecidos. O presidente da CNTE ressalta que a sanção sem vetos valoriza mais de um milhão de trabalhadores em educação, e "é um incentivo à formação profissional dos funcionários de escolas, para que tenham o merecido valor na contribuição da melhoria da educação brasileira", finalizou.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação com CNTE
