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Em reunião ordinária realizada na quarta-feira passada (04), o pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES/MT) votou, por unanimidade, pela instituição da Comissão Intersetorial da População Negra. A finalidade é acompanhar a efetivação do Plano Nacional da Saúde da População Negra. A reunião contou com a participação da conselheira nacional de Saúde, Jurema Werneck.
Para o representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) no CES/MT, Orlando Francisco, a expectativa é de que o Plano seja implantado o mais brevemente possível. "Para que isso aconteça é preciso que nós, do Conselho, tenhamos participação ativa. Assim, o bom andamento do projeto fica garantido", afirmou.
A Comissão Intersetorial foi instituída pela Portaria 992, de 13 de maio de 2009. O documento prevê a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicos raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conselhos - Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e propositivos, composto por representantes de usuários (50%) e prestadores de serviços, governo e profissionais de saúde (50%), e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas três esferas de governo. Fundamentados na Constituição Federal Art. 196, 197, 198 e 200 e nas Leis Federais nº 8080/90 e 8142/90.
