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O SINTEP/MT, entidade representativa dos (as) profissionais da educação (redes estadual e municipais de Mato Grosso), vem a público manifestar sua preocupação sobre o veiculado pela imprensa local e nacional sobre a existência de alunos “fantasmas” na rede estadual de ensino, via denúncia da Secretaria de Estado de Educação- Seduc/MT.
Entendemos ser uma denúncia de natureza gravíssima, principalmente, por sua origem ser a Secretaria de Estado de Educação, pasta responsável para que a gestão da educação pública em Mato Grosso se conduza pelo zelo aos princípios constitucionais da boa administração pública: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
O Sintep-MT alerta que não cabe apenas à Seduc/MT apurar os fatos, igualmente, deve o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e órgãos do Controle Social acompanharem o suposto prejuízo que se estaria causando aos cofres públicos. A questão envolve receitas dos governos federal, estadual e municipal, uma vez que todas as transferências de receitas feitas para os programas educacionais (PDE, PDDE, FUNDEB, PNATE, PNAE etc.) têm como base o quantitativo de alunos(as) matriculados(as).
Uma suposta situação de fraude nas matrículas da rede estadual atingiria diretamente os municípios, uma vez que o valor aluno/ano do FUNDEB está baseado no número de estudantes registrados no Censo Escolar. Isso por si só já daria aos municípios o direito de acionarem o Estado por apropriação indébita de suas receitas, já que o Estado estaria ficando com o recurso de um aluno que não existe.
O SINTEP/MT exige rigor na apuração das denúncias, ao mesmo tempo em que exige da Secretaria de Educação, responsabilidade, coerência e respeito na relação com as escolas públicas e seus profissionais, evitando criar um clima de insegurança desconfiança e terrorismo psicológico no ambiente escolar.
Se de fato há gestores (as) que estão agindo de forma intencional, numa suposta fraude, é preciso identificá-los (as) e puni-los (as) à luz da legislação. Ao mesmo tempo corrigir os problemas no Sistema de Registro das Escolas – SigEduca, mantido e acompanhado pelo órgão central (Seduc/MT) que admite que tal situação aconteça com robustas cifras dos cofres públicos e que em muitas situações tem mais engessado do que facilitado o trabalho dos profissionais da educação.
Há mesmo fraude nas gestões escolares? A corrupção está de fato instalada nas escolas? Há pessoas se beneficiando dessa situação ou temos um “Sistema” instalado que não dá conta de informar, em tempo real, as inconsistências oriundas das ocorrências cotidianas do processo educacional, seja na matrícula online, transferências, evasão, e matrículas dos CEJAS (Centro de Educação de Jovens e Adultos), que são feitas trimestralmente por área de conhecimento e/ou disciplinas?
Queremos saber: há de fato alunos (a) “fantasmas” ou alunos (as) evadidos (as)?
O SINTEP/MT reafirma seu compromisso na defesa da educação pública de Mato Grosso e continuará acompanhando o desenrolar dos fatos sempre se pautando pela busca da verdade.
Exigimos que para além do acompanhamento do número de matrículas, o Governo do Estado de Mato Grosso volte seu olhar para os demais problemas enfrentados historicamente pela educação pública e por seus trabalhadores (as): realização do concurso público; correta aplicação das receitas da educação; respeito à gestão democrática e à autonomia das escolas; melhoria da estrutura física e das demais condições de trabalho, saúde e valorização salarial do trabalhador (a).
Somos favoráveis à apuração das denúncias, mas elas não podem ser utilizadas como show midiático para desviar o foco sobre os reais problemas vividos cotidianamente pela educação e seus profissionais nos espaços escolares.
DIREITOS, A GENTE QUER POR INTEIRO!
SINTEP/MT- LIVRE DEMOCRÁTICO E DE LUTA
