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Nós, Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública - rede estadual e redes municipais– mais uma vez, temos que paralisar nossas atividades para cobrar do Governador e dos Prefeitos tratamento digno e respeitoso com a escola pública e com os que dela necessitam.
Não aceitamos que a crise política financeira instalada sirva de desculpa para que direitos básicos sejam mais uma vez desrespeitos.
Nas Redes Municipais, vivemos em clima de descontentamento e greves. A grande maioria dos Prefeitos e Prefeitas insistem em negar direitos: Não pagam o Piso Salarial, não Valorizam a Carreira e não garantem as condições básicas para assegurar Qualidade na Educação. Sem contar ainda os atrasos de recursos da alimentação escolar, da manutenção e infraestrutura das escolas e as péssimas condições do transporte escolar.
Na Rede Estadual, estamos em Estado de Greve! Já chegamos ao 9º mês de mandato do governo Taques e suas ações não traduzem o tratamento prioritário anunciado para a educação. As ações e as medidas adotadas apontam para o desmonte de conquistas históricas, fruto de muita mobilização e de luta. O que fez, até hoje, o Governador Taques para a educação em Mato Grosso?
- Alterou o Plano Estadual de Educação à revelia das discussões com a sociedade;
- Criou um clima de terrorismo psicológico nas escolas com o factoide dos “alunos e alunas fantasmas”;
- Ameaçou alterar a carreira, contrariando a legislação, ao exigir o uso da hora atividade para interação com alunos e alunas;
- Postergou a realização do concurso público numa realidade onde o número de contratos temporários supera 50% do pessoal nas escolas;
- Parcelou a reposição da inflação e com isso não garantiu a recomposição salarial, dentro dos prazos, conforme prevê a Lei 510/13, conquistada com a greve de 67 dias em 2013;
- A Constituição Estadual continua sendo desrespeitada com a não aplicação dos 35% na educação;
- A Constituição Estadual continua sendo desrespeitada, quando não se resguarda na Política de Isenção e Renúncia os recursos da educação (Art. 245 da CE)
- Desvio de finalidade dos Recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para o pagamento de aposentados e aposentadas. O “rombo” na Previdência do Estado já representa mais de 300 milhões, em 2015;
- Permanece o desiquilíbrio das matrículas entre as redes com a continuidade da política de municipalização e redimensionamento.
Neste Ato MARCHAMOS por:
• Valorização Profissional, com Piso Salarial, Jornada Única e Carreira Digna;
• Reposição Salarial Integral, conforme a Lei;
• Educação Integral com Escola de Tempo Integral na perspectiva da formação humana;
• Concurso Público, Já;
• Melhoria na infraestrutura e equipamentos das escolas;
• Aplicação correta dos Recursos da Educação;
• Fortalecimento da Gestão Democrática na Educação;
• Profissionalização dos Funcionários e das funcionárias da Educação;
• Revisão da política de Isenção e Incentivos Fiscais resguardando os Recurso da Educação;
• Garantia da Hora Atividade do Professor e da professora em, no mínimo, 1/3 da Jornada, conforme Lei (11.738/2008);
• Avanço na equiparação das Carreiras, entre Redes Municipais e a Rede Estadual;
• Previdência Social Justa e Sustentável;
*atualizada
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