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O Sintep-MT vem a público manifestar seu posicionamento sobre as audiências públicas coordenadas pelo Deputado Wilson Santos, cujo objetivo é avaliar a “QUALIDADE na EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA” a partir da tentativa de implantação da proposta curricular por Ciclos de Formação Humana em Mato Grosso.
Entendemos que uma temática com tamanha relevância como a “QUALIDADE na EDUCAÇÃO” deve ser objeto de reflexão profunda para não cair no falseamento da realidade, induzindo os/as profissionais da educação e a sociedade ao equívoco que a ausência de “QUALIDADE na EDUCAÇÃO” está diretamente relacionada apenas à concepção curricular adotada.
Não aceitamos os argumentos de que a ausência de “QUALIDADE na EDUCAÇÃO”, deste Estado, está vinculada à tal concepção curricular a qual seus opositores buscam criminalizar, as unidades escolares e culpabilizar os/as profissionais da educação, sobre o suposto fracasso escolar de nossos/as estudantes. Atitudes dessa natureza merecem repúdio por fazer uma avaliação rasa e irresponsável acerca da realidade vivida no cotidiano escolar, espaço em que os profissionais da educação convivem com a negação de melhores condições de trabalho, formação e valorização profissional, além de estrutura física inadequada para a demanda educacional.
O Sintep/MT defende que a proposta curricular para a escola pública deve ser significativa para o/a estudante, trazendo o sonho de emancipação social, de uma sociedade justa em que ele/ela, como cidadão e cidadã viva dignamente.
Nesse sentido, defendemos uma EDUCAÇÃO PÚBLICA com DIREITO HUMANO E SOCIAL. Este foi o grande objetivo da sociedade mato-grossense ao conquistar, em 1998, um conjunto de leis estaduais para a Educação, que o governo insiste em não respeitar.
Ao tratar de ORGANIZAÇÃO CURRICULAR entendemos que a mesma deve estar baseada numa concepção de escola unitária, na qual o ser humano é concebido como ser ativo, crítico, construtor de sua própria cultura, da história e da sociedade em que vive. Não pode, jamais, a escola estar submetida à visão empresarial, à lógica da competição e da meritocracia, como está sendo submetida pela atual gestão da Seduc.
Este sindicato vem a público denunciar que a “AUSÊNCIA DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO” não é por causa da organização por Ciclos de Formação Humana, mas que está vinculada a:
Ausência de concurso público (mais de 60% são interinos);
Ausência de condições de trabalho (escolas estão recursos para custeio, alimentação, pequenas reformas);
Ausência de aplicação dos 35% dos recursos para a educação pública;
Ausência da implantação do Sistema Único de Ensino;
Formação continuada insuficiente do/a profissional da educação;
Ausência de dedicação exclusiva numa única escola com uma única jornada de trabalho ( agravada com o PSS/SEDUC/2016);
Falta de planejamento coletivo com os pares (o que a Seduc demonstra não querer promover);
Ausência de estrutura física adequada aos/às estudantes em cada faixa etária;
Ausência da educação integral e da escola de tempo integral;
Ausência de concurso e formação profissional para funcionário/a de escola;
Insuficiência de profissionais profissionalizados nos laboratórios e bibliotecas das escolas;
Hierarquização das disciplinas de língua portuguesa e matemática;
Número excessivo de alunos por sala de aula.
Assim, estamos convictos de que não é o rompimento com a proposta de Ciclo de Formação Humana que trará a tão desejada “EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DE QUALIDADE SOCIALMENTE REFERENCIADA”. É preciso garantir a educação com autonomia, criatividade, autoconfiança, e isso não se dá com uma escola moldada no autoritarismo, na memorização e no conteudismo.
Defendemos a liberdade pedagógica e a igualdade de acesso dos/as estudantes com direito à aprendizagem de qualidade, bem como, a promoção de novas práticas de avaliação, sob a responsabilidade das escolas, que levem em conta as realidades dos/as estudantes, das escolas, dos/as profissionais e dos sistemas de ensino, numa lógica diagnóstica voltada para a formulação de políticas públicas, e jamais para a concorrência ou a punição dos atores escolares.
Cuiabá-MT, 29 de fevereiro de 2016.
Sintep-MT - Livre Democrático e de Luta!
