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O Sintep-MT manifesta publicamente, aos/às trabalhadores/as da educação, a contrariedade com os resultados do trabalho concluído pela comissão de construção da Portaria de seleção e designação para função de Secretário Escolar, por não comungar com o critério de “SELEÇÃO DE PROVAS E TÍTULOS E DESIGNAÇÃO” para tal função, entre outros pontos que temos total desacordo.
A Portaria, construída pela Seduc, reafirma a meritocracia e a centralização de poder, o que vai tornar a função de secretário de escola, de orgânica ao Projeto Político Pedagógico da escola, “gerente de resultados”, negando o princípio da Gestão Democrática construída nesse Estado, desde os anos de 1998. Mesmo que a função de secretário escolar seja considerada de “confiança”, e assim, ser de livre indicação do Diretor da escola, entendemos que se fosse para modificarmos a forma de escolha, deveríamos avançar para o processo de eleição, respeitando o princípio que já temos construído em Mato Grosso.
A defesa do Sintep-MT segue na direção de negar tudo o que atente contra os princípios democráticos, construídos e conquistados pela categoria. Sabemos que o espaço da escola é desafiador no sentido da convivência humana e para superação desses desafios faz-se necessário:
Assegurar a autonomia pedagógica, promovendo o ambiente participativo na construção do PPP da escola;
Formação continuada para que todos/as TAEs estejam preparados/as para tal função e inserção na construção do PPP;
Realização de Concurso e Profissionalização imediatos aos TAEs, ao assumirem o concurso público;
Melhores condições de trabalho;
Respeito aos direitos adquiridos em lei;
Respeito para com a comunidade escolar (porque o Secretário escolar é Secretário da comunidade escolar e não está a serviço do Diretor de escola ou do Coordenador Pedagógico);
Avançar para o processo de avaliação, desde que essa seja realizada de forma diagnóstica e sistêmica, que tal avaliação seja realizada no mínimo pelo conjunto dos/as profissionais da educação e não apenas pelo Diretor e Coordenador pedagógico, conforme tem sido efetivada;
Este Sindicato entende que o Secretário da escola deve pertencer à comunidade escolar, ter compromisso com o Projeto Pedagógico da escola, do bairro, para se sentir parte integrante de todo processo técnico-educativo no qual está inserido. Assim, queremos explicitar nossa posição contrária aos resultados da elaboração da portaria, já que não houve nenhuma disposição por parte da Seduc para rever tal proposta.
A Direção,
Sintep-MT - Livre Democrático e de Luta!
