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Convidada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado, a CNTE esteve presente na audiência pública que ocorreu nesta quarta-feira (9), em Brasília, com o objetivo de debater as melhorias necessárias no Ensino Médio e sua integralização, para atendimento dos indicadores das Metas 3, 6 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE é composto por 20 Metas e determina as diretrizes e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A meta 3 diz que é preciso universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2024, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%. A meta 6 determina a necessidade de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. E a meta 7, por sua vez, fomenta a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir determinadas médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A MP 746/2016, que modifica o Ensino Médio, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 23 de setembro. A medida, que altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996), tem efeitos imediatos, mas deve ser aprovada pelo Legislativo em 120 dias, sob pena de perder a eficácia.
A mudança provocou discussões no país ao incluir a possibilidade de escolha de diferentes trilhas de formação tradicional e técnica, educação integral e autorizar a contratação de professores sem licenciatura, mas que apresentem "notório saber".
“Nós somos contra a Medida Provisória 746/2016 por vários motivos, entre eles, porque inviabiliza o cumprimento das metas do PNE e ainda pela mudança ter sido proposta por Medida Provisória o que limita o tempo para o debate com a sociedade, além disso, a MP aumenta a matriz curricular de 2.400 para 4.200 horas/aula, mas o Estado só irá oferecer 1.200 horas de formação geral e a outra parte de formação profissional, o aluno terá que buscar no mercado, o que significa privatizar o nosso ensino médio brasileiro”, avaliou a professora Marta Vanelli, que participou da audiência como Membro Titular do Fórum Nacional da Educação (FNE).
Vanelli, que também é Secretária Geral da CNTE, ressaltou ainda que o governo Temer prepara uma portaria ministerial para incluir a educação como negócio na Organização Mundial do Comércio, a OMC. “Isso é gravíssimo”, afirma, porque vai escancarar a educação para ser explorada pelos grupos educacionais internacionais”.
“Nesta audiência pública tivemos a participação de estudantes das escolas ocupadas no Paraná que deram uma lição de política e cidadania. Foi mais um momento para explicitar os reais interesses desta MP, de oferecer um Ensino Médio rebaixado em conteúdos para nossos jovens. Desconsiderando o senso crítico de nossos estudantes e as reais necessidades que eles têm”, disse a Secretária-Executiva da CNTE, Lirani Maria Franco.
Estiveram presentes ainda, a Secretária de Organização da CNTE, Marilda de Abreu Araújo e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Ministério da Educação.
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