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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileira de nível básico, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público repudiar mais um ato de abuso de autoridade da Polícia Federal e da Justiça brasileira, em relação à condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães.
Até o momento, a informação é de que o blogueiro encontra-se incomunicável no prédio da Polícia Federal (PF) da Lapa, em São Paulo, tendo o mesmo sido impedido de comunicar seus advogados no momento da condução, num gesto de extrema ilegalidade quanto ao direito de defesa do cidadão.
Além de explícita intimidação ao blogueiro e aos demais profissionais da área, a ação da PF é seletiva, pois se pauta em suposto vazamento de informações por parte de Eduardo Guimarães à época da condução coercitiva do presidente Lula, há um ano. Porém, caso houvesse a mínima coerência e imparcialidade nesse tipo de investigação, inúmeros jornalistas e grupos de comunicação da grande mídia deveriam sofrer o mesmo tratamento, pois vazaram e continuam vazando informações tidas como confidenciais, desde antes do sequestro do presidente Lula na base área de Congonhas.
A seletividade também se dá contra pessoas que militam abertamente no campo da esquerda, portanto, em oposição ao governo golpista de Michel Temer, a exemplo da intimidação grosseira contra o militante do Movimento dos Trabalhadores sem Teto, Guilherme Boulos, em janeiro último, também no estado de São Paulo.
Exigimos por parte das autoridades públicas, em especial do Poder Judiciário, o respeito às garantias individuais dos cidadãos e ao Estado Democrático de Direito instituídos na Constituição da República. E isso requer cessar as “conduções coercitivas” sem fundamentos jurídicos ou impregnadas de autoritarismo de determinados agentes da Justiça e da força policial.
Brasília, 21 de março de 2017
Diretoria Executiva
CNTE
