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A Câmara de Negócios da Merenda Escolar de Cuiabá e Várzea Grande da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT) divulgou chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural. A chamada pública será realizada no dia 29 de março, e o pregão de preço no dia 30 de março, no Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), localizado na Avenida Cuiabá, nº 96, bairro Cohab Nova, em Cuiabá.
A chamada pública definirá o fornecimento de gêneros alimentícios para atender os alunos matriculados nas 127 unidades escolares dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande que ofertam a Educação Infantil (creche), Ensino Fundamental, Médio e os Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) e ainda nove escolas municipais conveniadas de Cuiabá.
"A Lei 11.947/2009, em seu artigo 14, determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas", explica Vânia Miranda, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE).
A Lei 11.947/2009 foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de Educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Vânia Miranda considera importante uma ampla divulgação da consulta pública a fim de possibilitar a participação de um número maior de agricultores familiares. "A Secretaria chegou a divulgar isso uma vez no site, mas é preciso fazer uma chamada mais acessível, com a garantia de que a convocação vai chegar até eles", alerta.
Além do aspecto social, de apoio aos pequenos produtores, as escolas que adquiriram hortifrutigranjeiros provenientes da agricultura familiar definiram a experiência como positiva.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
