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Em um período de reformas que irão prejudicar a todos, a realização da 1ª Conferência Estadual de Direitos da Mulher, que ocorre de 6 a 8 de junho, no Hotel Fazenda Mato Grosso, é uma forma das mulheres no estado enfatizarem que não irão aceitar a retirada de direitos. Nas conferências municipais que precederam o evento desta semana, as mulheres demonstraram que as políticas públicas não têm sido aplicadas.
Para a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Jocilene Barboza, a conferência é um momento de se formular políticas para atender às necessidades e especificidades das mulheres, além de cobrar a aplicação das leis e políticas públicas que já existem.
Entre as leis de atendimento específico para mulheres estão a lei estadual 10.506/2017, que prevê atendimento diferenciado para mulheres e crianças vítimas de violência sexual, e as leis federais nº 13.239/2015, que fala sobre as cirurgias plásticas reconstrutivas para vítimas de violência, e nº 12.802/2013, que obriga o Sistema Único de saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reparadora da mama logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições médicas.
“O Conselho tem acompanhado muitos casos de vítimas de violência e em situação de prisão, mas existem diversas situações de falta de atendimento à saúde da mulher. Inclusive cobramos o Estado sobre a aplicação da lei 10.506/2013 e não fomos respondidos. Essa conferência mostrará aos gestores que não aceitaremos a redução de direitos”, explica Jocilene.
Assessoria/Sintep-MT
