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Diante das recentes denúncias apresentadas pela mídia, inclusive nacional, acusando o governador de conhecer o esquema de corrupção que levou milhões dos cofres da Educação do estado a partir 2015, causa indignação aos servidores e sociedade, o argumento de falta de verbas para assegurar a folha de pagamento e a garantia da Revisão Geral Anual (RGA). Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) mais do que a crise, o problema da ausência de recursos se confirma nas prioridades do governo Taques.
Segundo tem insistido o Sintep/MT, desde o início das investigações, os milhões que foram desviados devem voltar para a conta da Educação. Os dirigentes sindicais defendem que a retomada dos recursos para os cofres públicos ampliaria o orçamento para pagar salários e garantir as políticas públicas para o setor. Outro ponto questionado é a anistia de impostos denominada renúncia fiscal, que só este ano deixou de arrecadar R$ 2,4 bilhões aos cofres públicos para beneficiar o agronegócio.
A contradição do governador legalista se aprofunda ao dizer que, mesmo vivenciando uma crise, tem cumprido os acordos feitos com os servidores, a exemplo daquele que levou a suspensão da greve em 2016. No entanto, passados quase um ano, nada foi concretizado na íntegra. O Concurso Público é uma promessa prevista para sair do papel desde o mês de dezembro. E mesmo assim, com número de vagas insignificante (5 mil) diante do quadro de mais de 13 mil de profissionais contratados.
Outra negação de direitos se configura no não cumprimento da Lei 510/2013, da Educação, que assegura a dobra do poder de compra da categoria. Ela estará comprometida caso não efetive o pagamento da RGA integral de 2015 e de 2016. Nas falas, o governador enaltece ter assegurado o pagamento, porém, omite que pagou apenas parte dela, ao incluir na folha de maio apenas o percentual fixo de 7,69%, não garantindo a outra variável, que é a inflação do período.
E mais, atualmente o governador é chamado por parte da categoria como “Pinóquio’, por seguir com as Parcerias Público Privadas (PPP’s) de forma mascarada por meio de projetos ditos inovadores, como o Pró-Escola e o Ensina Brasil. Ambos com finalidade de terceirizar serviço e precarizar a carreira do/a professor/a. Com essas ações o governo tem comprometido e desrespeitado não apenas a Lei 510/2013, mas também as leis 050/1998 (Lei da Carreira), a 7040/98 (Lei da Gestão Democrática) e até mesmo a 049/1998 (Sistema Estadual de Ensino).
Assessoria/Sintep-MT
