O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) apoia o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD3), que será tema de várias audiências no Congresso Nacional,
O PNDH3 é resultante de um processo decorrente de 50 conferências de Políticas Públicas, que durou dois anos e envolveu a participação de 14 mil pessoas. "O plano foi colocado em consulta pública por seis meses no ano de 2009, ao final do qual o decreto foi editado. Portanto, não é arbitrário nem autoritário", avaliou a secretária de Formação Sindical do Sintep/MT, Marli Keller.
Além disso, o PNDH3 propõe que o Estado atue na mediação de conflitos agrários e a exigência de audiência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais como a reintegração de posse. "Esta medida confere legitimidade às lutas sociais", acrescentou a sindicalista. Esses e outros argumentos estão elencados na Carta aos Movimentos Sociais em Defesa do PNDH3, encampada pela Articulação de Mulheres Brasileiras.
O documento também esclarece o posicionamento das entidades favoráveis ao Programa Nacional de Direitos Humanos com relação a assuntos polêmicos, como a legalização do aborto. "O aborto tardio, realizado com a gravidez já avançada, não é o que defendemos. Os conservadores afirmam que o Plano quer "legalizar totalmente" o aborto no Brasil e o fazem tão somente com o intuito de insinuar a falta de critério do Programa e de criminalizar as mulheres", diz um trecho da carta.
?O texto considera ainda que qualquer mudança no decreto 7037/2010 relativo ao PNDH3 representará um retrocesso para a democracia brasileira e para o sistema de construção participativa das políticas públicas. "Significando a negação das vozes e lutas travadas ao longo de décadas pelos movimentos de Direitos Humanos, os Movimentos sociais e os Movimentos de Mulheres, em particular", finaliza o manifesto.
Confira a íntegra da Carta.
