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Os conflitos de execução do calendário letivo de 2017, na rede estadual, com 16 aulas aos sábados, foi pauta da sessão ordinária da Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), na terça-feira (25.07). O tema proposto pela representante do Sintep/MT, conselheira do segmento social, professora Maria Luíza B. Zanirato, teve como propósito problematizar o enfretamento as dificuldades do governo para garantir o direito dos estudantes qualidade do ensino aprendizagem.
O debate foi travado, principalmente, entre a representante oficial da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT), secretária de gestão Marioneide Angelica Kliemaschewsk os conselheiros já que faltaram outras vozes a serem ouvidas sobre o tema, conforme afirmou Maria Luiza. “Não foram convidados estudantes, gestores das escolas, nem mesmo a direção do sindicato”, ressalta.
Para o governo não existem problemas, já que o calendário encaminhado pela Seduc-MT para as escolas, foi aprovado pelos gestores e, segundo a secretária, pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE). A elaboração do calendário da recomposição de aulas do pós greve de 2016, foi iniciado em março. No entanto, para assegurar os 200 dias letivos e 800 horas, determinado pela Lei de Diretrizes Básica da Educação (LDB), e terminar o calendário dentro do ano civil, o governo estendeu os dias letivos inserindo 16 sábados.
Para a representante do governo, essa foi a melhor solução, pois as aulas aos sábados assegurariam aos estudantes do Ensino Médio participar da disputa no vestibular para o ano seguinte e também assegurar o calendário com as redes municipais, não infringindo a rede estadual maiores gastos com transporte escolar.
Maria Luíza ressaltou que a aprovação do calendário, com as aulas aos sábados, foi, a princípio validado pelos profissionais por acreditarem que receberiam horas extras, já que extrapolam a jornada de 30 horas, asseguradas pela Lei da Carreira. “O Sintep não é contra o trabalho aos sábados, desde de que isso não interfira nos direitos assegurados. Se as aulas não estão sendo remuneradas e o governo dá o calote financeiro nos educadores”, destaca.
Outro ponto argumentado pela representantes do Sintep/MT foi o fato de que a LDB prevê o calendário diferenciado do ano civil. “O próprio ensino superior estão fazendo esse calendário diferenciado. O que por sí só desmonta a justificativa da necessidade do acesso ao vestibular para os estudantes”, disse.
Conforme Maria Luiza, “o governo precisa deixar de olhar somente sua administração, mas também olhar para os profissionais e estudantes e dialogar sobre um calendário sem injustiça e mais próximo do que garantiria a qualidade do ensinar e aprender”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
