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Os sindicatos e entidades que formam a base colegiada do Fórum Sindical de Mato Grosso elegeram nesta terça-feira (01.08) três novos membros para a coordenação estadual: o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco (centro da foto), o presidente do Sindicato dos policiais civis (Siagespoc-MT), Cledison Gonçalves (a direita), e o presidente do sindicato dos agentes penitenciários (Sindspen-MT), João Batista Pereira de Sousa.(esquerda da foto)
Dando continuidade às pautas do Fórum, o primeiro ponto de reivindicações que será apresentado ao governo do estado pela nova coordenação será cobrar do secretário de estado de Planejamento, Guilherme Müller, esclarecimento sobre o cumprimento da Lei da Revisão Geral Anual de 2017, caso a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprove o Projeto de Lei de Teto dos Gastos.
A PEC do congelamento de investimentos está engatilhada para votação na pauta da ALMT, no retorno do recesso parlamentar. A princípio, o deputado presidente, Eduardo Botelho (PSB), assegurou ao Fórum Sindical, durante a tramitação que antecedeu a aprovação da Lei da RGA pelos parlamentares que a PEC, caso aprovada, não comprometeria o pagamento da recomposição salarial dos servidores públicos até 2018. No entanto, o risco existe já que a Lei da RGA ainda não foi sancionada.
“Vamos exigir esclarecimentos do secretário de estado Planejamento sobre essa possível ameaça contra os/as servidores/as. Sabemos que o congelamento da Lei do Teto de Gastos terá duração de dez anos e é uma ameaça para todas as demais leis que asseguram direitos financeiros, inclusive a Lei 510/2013 que tem vigor até 2023”, diz Orlando Francisco.
E mais, durante a reunião desta terça-feira o Fórum debateu a criação de uma comissão para cobrar do governo esclarecimento sobre o MT Saúde. O plano, ofertado pelo estado, apresenta sérios problemas aos segurados (servidores/as públicos/as e familiares) que não encontram assistência médica, nem tão pouco atendimento.
Assessoria/Sintep-MT
