O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Fórum Sindical do estado de Mato retomará a pressão aos deputados na sessão das 17 horas, de hoje (04.10). O objetivo é inviabilizar que a pauta do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 010/2017, a chamada PEC do Teto dos Gastos, seja aprovada à revelia da vontade popular. A medida, que está em tramitação há 20 dias, corre o risco de ser aprovada com apoio da maioria governista do legislativo. O impacto da aprovação será dez anos de redução dos investimentos em políticas pública e sociais, como Saúde, Educação e Segurança.
Mais do que prejuízos para os servidores e as servidoras públicos/as, a PEC inviabilizará os serviços prestados para a população. “Se hoje as escolas públicas estão precarizadas, se faltam hospitais e postos de saúde público, a situação ficará muito pior, já que ampliará o número de habitantes e os serviços públicos e gratuitos ficarão sem investimentos”, esclarece o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.
A sessão legislativa desta quarta-feira (04.10) pela manhã foi suspensa por problemas no painel de votação utilizado pelos deputados. Apesar da interrupção o plenário estava com quórum – 15 deputados – para aprovação de projetos. O adiamento é favorável aos servidores, no entanto, para o representante do Sintep/MT na coordenação do Fórum, Orlando Francisco, essa movimentação não passa de um estratégia legislativa para tentar driblar a pressão social. “A qualquer momento eles poderão votar, se não o fizerem na sessões regulares podem fazer numa extraordinária, na calada da noite”, destacou Francisco.
A pressão popular é fundamental para que os deputados retornem a pauta para o governo. A disputa de interesses tem sido injusta, já que a base governista, ou seja, os que se dobram aos desejos do governo Taques, é maioria no parlamento. “Temos cobrado apoio à defesa dos direitos sociais e, a medida do possível, a obstrução da votação tem acontecido, mas o prazo regimental de votação (45 dias) está em andamento e a PEC foi encaminhada com pedido de aprovação em regime de urgência”, destaca Orlando Francisco.
A pressão social foi grande e inviabilizou a votação do projeto na sessão legislativa de terça-feira (03.10). A mobilização, reunindo cerca de 300 pessoas na galeria do plenário, levou ao adiamento da pauta.
Assessoria/Sintep/MT
