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“Mais do que obrigação, o voto será o instrumento da população para reverter a retirada de direitos na esfera nacional e principalmente estadual”, afirma o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco. Após a aprovação da PEC 10/2017, que congelará os investimentos na Educação, Saúde e Segurança Pública, por cinco anos, o Fórum Sindical aposta na campanha para a renovação da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A PEC 10/2017 foi votada pelos deputados estaduais na terça-feira (24.10) durante sessão plenária. A maioria governista no parlamento apoia a gestão de Taques no desmonte dos serviços públicos. “Mesmo com alterações (emendas) no texto original, a espinha dorsal da proposta não muda, o que resultará em perdas para a sociedade”, lembrou Francisco.
Orlando reforça que, diferente do que é divulgado para a sociedade mato-grossense, os protestos do Fórum Sindical contra a PEC do congelamento, não dizem respeito às perdas apenas para os servidores públicos. “As manifestações tentam conscientizar a população de que a lei acaba com os serviços de Saúde, Educação e a Segurança Pública gratuitas. Não terá mais recursos públicos para assegurar o funcionamento das escolas, dos hospitais e presídios”, diz
O dirigente alerta ainda, que esse teto de gastos que a Lei anuncia, será apenas para limitar os recursos de serviços primários (Educação, Saúde e Segurança) mas libera gastos para o legislativo, Judiciário, empresas e o agronegócio. Estes últimos, continuarão a ser beneficiados com isenção de impostos e renúncia fiscal. “Precisamos ficar atentos, de olho aberto para esses financiadores de campanhas, como revelados por denúncias divulgadas na imprensa. Quem vota muda, tem a chance de escolher e contribuir para a mudança”, conclui.
Confira Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017 – Mensagem do Executivo nº 67/2017.
Assessoria/Sintep-MT
