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O relatório da Previdência em análise no Senado Federal ganhará parecer definitivo esta semana. A avaliação feita pela CPI da Previdência, divulgada na semana passada (3.11), apontou pela retirada do Projeto de Lei 286/17 da pauta. A comissão de avaliação constatou que não há déficit da Previdência e o que ocorre é um calote institucionalizado por parte das empresas privadas, que sonegam o INSS dos trabalhadores/as, em montante que chega a R$ 450 milhões.
Os estudos feitos pela comissão da Previdência confirmam que ela é superavitária, faltando apenas gestão. “Está constatado que a situação atual da Previdência não justifica o projeto do governo Temer e os impactos irremediáveis que promoverá para as futuras gerações, bem como, comprometimento para a população que está próxima a aposentadoria”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes do Nascimento. A reforma proposta comprometerá, lembra Lopes, com o financiamento para Saúde Pública (SUS) e programas de Assistência Social.
Basicamente a Reforma da Previdência será prejudicial por fazer o desmonte de conquistas históricas da classe trabalhadora quando atinge os atuais e os futuros contribuintes. A avaliação do Sintep/MT se baseia nas pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que retratam os impactos negativos que a reforma de Temer promoverá a todos e todas. O projeto atinge todos os tipos de benefícios pagos atualmente, além dos dois regimes previdenciários (regime Próprio e o Geral).
Desmonte
A reforma retardará o início do período de gozo da aposentadoria; reduzirá substancialmente os valores dos benefícios; acabará com o direito histórico (aposentadoria especial, por exemplo); e unificará as regras para segmentos diferentes, como mulheres e homens; trabalhadores rurais e urbanos; servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, professores da educação básica com demais trabalhadores.
Os impactos se estenderão ainda aos valores mínimos pagos aos trabalhadores. Com as novas regras, o salário mínimo deixará de ser o piso básico para a Previdência e Assistência, sendo desvinculado dos valores de pensões e do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Outra contradição imposta será a progressão da idade mínima de aposentadoria (65 anos) e do BPC (70 anos). Eles passarão a ser calculados a partir da evolução de vida da população. Quanto mais longa for a média de vida do brasileiros, calculada a partir de dados do governo, mais alta será a idade mínima para aposentadoria.
Também aquelas pessoas que estão próximas a se aposentar serão impactadas com a chamada regras de transição, para terem acesso ao benefício. Os que se enquadrarem nessa situação terão o valor da aposentadoria diferenciado daquele planejado ao longo do tempo de contribuição, pois passará a valer os cálculos definidos pela nova regra. Ou seja, se você calculava cinco anos para aposentadoria, desista! Com a reforma você terá que pagar um pedágio ou permanecer trabalhando 50% a mais do período que resta para se aposentar. Toda a série de exigências tem apenas um objetivo levar o dinheiro dos contribuintes para a roleta russa das aposentadorias privadas.
Assessoria/Sintep-MT
