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Os indícios de irregularidade do governo Taques no uso dos recursos da União e do estado, para a educação pública - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – leva o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Púbico de Mato Grosso (Sintep/MT) a fortalecer em parceria com a Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM), Conselho Estadual de Educação e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em Mato Grosso, a cobrança de investigação dos órgãos de fiscalização dos recursos públicos.
A deliberação foi encaminhada após a reunião realizada nesta segunda-feira (15.01) na Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) quando foram apresentadas planilhas orçamentárias que constatam incoerência nos recursos que chegaram aos municípios. Uma nota coletiva assinada pelas entidades que participaram de reunião será encaminhada junto ao pedido de investigação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, informou que o sindicato já havia protocolado o pedido de investigação junto ao Procuradoria Geral do Estado (PGE) e demais órgãos de fiscalização, na semana passada. As declarações do presidente da ALMT, Eduardo Botelho, apontando suspeição sobre a movimentação fiscal dos recursos da educação no estado, levaram o Sintep a cobrar apuração. “Para o Sintep/MT foi no mínimo estranho o fato do governo ter um incremento de receita 3 vezes maior, no último dia do ano”, disse o presidente.
Outra ação definida pelas entidades foi a realização de uma audiência cobrando esclarecimentos sobre os recursos do estado, para a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa estadual. O presidente da comissão na ALMT, deputado estadual Allan Kardec, esteve presente na reunião da AMM e apoiou a necessária fiscalização e cobrança de transparência nas contas do governo do estado.
"Sabemos da eficiência da equipe econômica do governo. Tivemos prova disso no último dia dez de janeiro, quando do dia pra noite conseguiram recursos, que não haviam, para pagar a folha dos servidores”, lembrou Lopes. Segundo ele, causa estranheza o fato de que os município tiveram redução dos recursos da educação em 2017. “Foram escassos, mesmo havendo aumento na arrecadação, como mostrou o presidente (AMM), Neurilan Fraga, nas planilhas apresentadas durante a reunião”, relata.
Participaram da reunião a vice-presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza, o conselheiro do Sintep/MT no conselho do Fundeb, Carlito Pereira da Rocha, secretários de pastas e diretores regionais e assessoria jurídica do Sintep/MT e ass. Pela AMM estiveram além do presidente, o secretário municipal de Educação de Rondolândia e equipe técnica da entidade, bem como a presidente do CEE, Adriana Tomasoni, e a secretária executiva da Undime, Cezarina Benites.
Assessoria/Sintep-MT
*atualizada às 8h25 (16/01)
