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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), entidade representativa dos(as) profissionais da educação em Mato Grosso, vem a público manifestar sua preocupação sobre a ausência da nomeação dos(as) aprovados(as) no Concurso Público da rede estadual de ensino, até o presente momento.
É com surpresa que acompanhamos a ação do Estado que, ao invés de corrigir as falhas na publicação dos resultados já apontadas pelo Sintep/MT, prefere criar uma comissão para que em até 60 dias se manifeste sobre a quebra da cláusula de barreira dos 50% do cadastro de reservas, situação essa já resolvida, a nosso ver, quanto o próprio Estado fez a correção mediante a expressa invocação do Decreto 2717/2010, antes mesmo da realização do Concurso Público.
Chama-nos atenção o fato desse Concurso ter sido fruto de um acordo pós-greve de 67 dias, em que o Governo se comprometera em realizá-lo dentro de um determinado cronograma (anexo), que fora cumprido.
Entendemos que o Estado tem a prerrogativa de criar quantas comissões achar necessário para discutir determinadas questões, porém, esperamos que as mesmas não se tornem elementos estratégicos e/ou táticos para adiar a nomeação e posse do Concurso.
Reafirmamos que nossa atuação será na busca imediata da nomeação e posse daqueles que lograram êxito em todas as fases/etapas do certame, dentro das normas do edital no limita das vagas livres existentes nas unidades escolares.
Esclarecemos que o Sintep/MT já faz parte da comissão de Concurso que está acompanhando em toda as suas etapas, como nos é garantido pela Lei 050/1998, e que durante a elaboração do edital apontou diversas inconsistências e que infelizmente a maioria das observações não foram acatadas pelo Governo.
Informamos que já nos manifestamos junto a Seduc/MT e o Ministério Público do Estado e que continuaremos tratando essas questões no campo institucional, tendo como parâmetro a Legislação.
O Sintep/MT exige que se iniciem imediatamente as convocações para os três cargos da carreira (professores(as), Técnicos(as) e Apoio Administrativo Educacional). Reafirma seu compromisso na defesa da Educação Pública, Gratuita e de qualidade socialmente referenciada, cobrando celeridade, justiça e lisura nesse processo, para que todos e todas que venceram as etapas desse certame tenham seus nomes homologados no Diário Oficial e estejam aptos a ocuparem as vagas livres existentes nas escolas, que ultrapassam 60% do quadro de pessoal.
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