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A CNTE marcou posição contrária ao modelo escolas cívico-militares fomentado pelo governo Bolsonaro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9), durante o seminário “Militarização de escolas e os desafios da gestão democrática e da educação de qualidade para todos”, coordenado pelas deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT) e Paula Belmonte (PPS-DF). As escolas cívico-militares são escolas da rede pública de ensino que possuem gestão e modelo pedagógico baseados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
Hoje existem cerca de 240 escolas desse modelo no País e segundo a representante do MEC, Cristiane Antunes, o modelo não será imposto aos estados e municípios, e sim será por adesão voluntária. “Tem que haver uma vontade da comunidade escolar”, ressaltou. O fomento do governo às escolas cívico-militares inclui apoio à gestão administrativa e à infraestrutura; e apoio à formação dos profissionais que atuarão nessas escolas.
Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MG), que pediu a audiência, o governo não pode dar mais recursos ou estrutura para escolas que optarem por esse projeto. A educação básica pública responde pelo ensino de 84% das crianças e adolescentes brasileiros. Cerca de 54 milhões de estudantes. Ela destacou que o custo de um aluno na escola militar é quase três vezes superior ao da rede pública. “São escolas para poucos”, afirmou. A deputada relatou a experiência dela como Secretaria de Educação do Mato Grosso, durante a qual atuou em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Em que cada área tinha o seu papel definido. “O Comandante da pasta era o primeiro a dizer: quando a polícia entra na escola, o professor perde a autoridade”.
EXCLUSÃO - Segundo a doutora em Educação Míriam Alves, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e diretora da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a militarização das escolas no estado, promovida desde a década de 90, tem criado cisão dentro da escola pública, deixando a escola não militarizada abandonada pela Secretaria de Educação.
2019 0510 Rosilene camara A escola não militarizada está, de acordo com a professora da UFG, relegada aos alunos mais pobres, cujos pais não podem promover o transporte para as escolas militarizadas e não podem pagar a contribuição voluntária pedida pelas instituições militarizadas. Hoje há 60 escolas militarizadas no estado. “Nós vamos garantir a segurança apenas nas escolas cívico-militares? Vamos garantir qualidade apenas para essas escolas, a minoria? Os policiais militares deixarão a segurança pública para fazer educação?”, questionou.
A Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, lembrou que a justificativa do governo para a militarização é que o modelo atual não deu certo, é falido. "Como pode ser falido se não foi experimentado?" Ela acrescentou que a CNTE defende um modelo de investimento, de boas escolas para todos e todas. A proposta de militarização destina-se para "uma minoria da minoria. Não é possível aceitar esse modelo como solução".
A dirigente da CNTE acrescentou que não há disputa com a Polícia Militar. “A polícia tem um papel importantíssimo. O Estado tem obrigação que prover o tripé: educação, segurança e saúde. Estão distorcendo papéis e o que está previsto na Constituição para privilegiar uma parcela da sociedade. Sabem que é preciso investimento, promover mudanças para ter um bom resultado. Esse é o ponto central da nossa discordância, porque queremos discutir uma educação para todos e todas”.
MEDO - Rosilene reflete que é natural que as famílias, professores inclusive, estejam divididos sobre o tema. “Isso é fácil de explicar: nós vivemos num mundo violento, todo mundo anda com medo. Quando se apresenta uma possibilidade que passa uma sensação de mais segurança, é natural que as pessoas aceitem. O professor que anda tão desrespeitado, com tantos episódios de agressão, está com medo, e acha que pode estar protegido com a presença de militares na escola. De fato, querem desmoralizar o professor no país. Nós não podemos permitir que desqualifiquem o papel do professor. Nós queremos sim, o batalhão escolar em todas as escolas”.
Já a coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina Santos, observou que os dados do INEP revelam que 50% dos alunos das escolas militarizadas foram expulsos ou evadiram. “Essa escola embranqueceu. Os alunos negros não permanecem nessa escola”, disse.
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