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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) comunica a categoria e à sociedade que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por decisão monocrática da desembargadora Maria Erotildes Kneip, conduziu a resolução do movimento paredista para o Núcleo de Conciliação do TJMT, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE).
A decisão se deu em resposta à ação ajuizada pelo Sintep/MT, cobrando a devolução dos salários não pagos, devido ao corte de ponto feito pelo Governo Mauro Mendes. O Sintep/MT sustenta que os salários são devidos porque a greve decorre de ato ilícito praticado pelo Estado, que se recusa a cumprir normas constitucionais e a LC 510/2013, invocando questões econômicas. Sem analisar o mérito, a desembargadora Maria Erotides apenas determina a conciliação o mais rápido possível para que todos os impasses sejam solucionados.
Como aconteceu nas greves de 67 dias ocorridas em 2013 e 2016, mais uma vez é necessária a intervenção do judiciário para manter direitos. Desde o dia 27 de maio de 2019 a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso está em greve geral por tempo indeterminado após decisão da categoria de que o governo Mauro Mendes não atende a pauta de reivindicação protocolada, por falta de habilidade em negociar e preferiu radicalizar no posicionamento, obrigando o fim das negociações e atacando o direito fundamental do trabalhador, que é o seu sustento.
O Sintep/MT esclarece que a defesa da Lei 510/13 (Dobra do Poder de Compra), principal objeto de ataque do governador Mauro Mendes nessa greve, não se trata apenas de assegurar melhorias salariais para os profissionais da Educação. A conquista agrega aos salários dos profissionais da educação valorização da carreira, qualificação profissional e a manutenção da educação pública e gratuita de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
A Direção do Sintep/MT reafirma a necessidade do Governo do estado em assegurar o mínimo já instituído em lei e que é objeto de reivindicação da categoria, devendo para tanto, outros atores atuarem para a consolidação de tais direitos, numa esforço, para de fato, construírem uma solução para o movimento paredista. A Educação e Escola Básica Pública, que inclui obrigatoriamente condições materiais e de pessoal valorizados, seja de fato a opção dos poderes estabelecidos diante da necessidade da população.
A Direção
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