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A desembargadora Maria Erotides Baranjak, conhecedora do cenário da educação e na rede estadual de Mato Grosso, volta em 2019 a proferir decisão liminar favorável ao governo, com objetivo de finalizar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pelo cumprimento da Lei 510/2013, da Lei constitucional da Revisão Geral Anual, entre outras reivindicações. Em 2013, a mesma desembargadora também conduziu a liminar da “volta ao trabalho”. O que não ocorreu e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) conquistou a 510.
Segundo esclarece o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, o encaminhamento dado pela Justiça se sustentam nas justificativas oficiais do governo Mauro Mendes de falta de recursos e cumprimento do limite prudencial dos gastos público. Para o Sintep/MT, em que pese a alegação do governo ser desmentida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa; pela ação de manobra contábil sob o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no Ministério Público do Estado; o que foi considerado na decisão judicial não condiz com os fatos.
A alegação descrita na decisão da desembargadora buscou garantir o atendimento aos estudantes, dando-lhes a devida prioridade, por considerar que se encontram em maior situação de vulnerabilidade. Para o presidente do Sintep/MT, o argumento da justiça, de forma equivocada, se sustenta na mesma defesa do Sintep/MT, que é assegurar o direito a educação de crianças e jovens da escola pública.
“A decisão contudo desconsidera que estar na sala de aula não assegura esse direito. Garantir a educação dos estudantes vai além de confiná-los na escola. É fundamental assegurar qualidade dessa educação e a valorização do profissional é estruturante para garantir o ensino e aprendizagem e os índices tão cobrados pelo próprio governo”, diz.
Para os trabalhadores da educação, a greve de 66 dias só perdura pela intransigência do governo Mauro Mendes, que defende projetos políticos que não incluem políticas sociais. “Aguardamos a proposta do governo para o fim da greve, que será definida em Assembleia Geral”, conclui.
