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Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) não surpreende a falta de sensibilidade do governo Mauro Mendes em colocar em prática medidas econômicas urgentes que minimizem os impactos financeiros da população o Covid-19. A decisão de manter os funcionários/as atuando nas escolas, o fato de apresentar um decreto (407/2020) em que autoriza o fim do isolamento de comércios não essenciais e ainda, a ameaça anunciada de descumprir o pagamento dos servidores públicos no mês de abril, reafirmam as prioridades do governo.
“Baseado na política de redução do Estado, o governo sustenta medidas austeras contra os/as servidores/as, implantadas desde o início da gestão, intensificadas com a greve de 79 dias em 2019, e agora reforçadas dentro do cenário do Covid-19”, alerta o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Segundo ele, a Saúde está sem recursos para enfrentar o desafio exigido no combate ao Coronavirus; seguido pela ausência de estratégias para a Educação Pública. “Foram meses de adiamento da convocação dos aprovados no concurso de 2017, mantendo os contratos temporários e agora lava as mãos para a situação de vulnerabilidade desses trabalhadores, iniciam o ano de 2020 desempregados, pela ausência de gestão do governo”, denuncia o presidente do SIntep/MT.
Mesmo diante de um cenário sem precedentes na história do país, o governo Mauro Mendes segue a cartilha projetada para sua gestão. Em recente comunicado da Secretaria de Estado de Educação para os parlamentarem da Assembleia Legislativa, o órgão justificou não poder atribuir aulas a contratos temporários nesse momento por incorrer em responsabilidade administrativa, já que as aulas foram suspensas.
“A compreensão do governo é de que apenas haja suspensão nos direitos dos servidores (Revisão Geral Anual – RGA e as leis de carreira – Lei 510/2013).Contudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal continua mantida, a Emenda Constitucional 81 que congela os investimentos em Saúde, Educação, Assistência Social e outras, por cinco anos, permanece. É fundamental que o governo efetive políticas para a sobrevivência dos trabalhadores/as”, cobra Valdeir Pereira.
O governo arrocha os servidores da educação ao atacar o direito ao recesso do magistério ajustando o direito dos trabalhadores conforme interesse e conveniência. “A legalidade nesse quesito pode ser desrespeitada?”, questiona o presidente.
O Sintep/MT aponta ainda que nada foi alterando nas medidas emergenciais quanto aos R$ 7 bilhões de isenção fiscal concedido pelo governo aos megaempresários do estado.
Assessoria/Sintep-MT
