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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo País.
Para falar sobre os projetos de lei que pretendem tornar esse fundo permanente e com mais recursos da União, conversamos com Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo ele, além de reduzir as desigualdades, o Fundeb possibilita o acesso à educação básica.
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“Quanto mais matrículas o município tem, mais recursos ele recebe. Isso facilita o acesso para que o município se esforce para garantir a matrícula. Você avança no acesso ao direito à educação. Mas ainda temos 2,8 milhões de pessoas fora da escola e por isso é importante que o Fundeb se mantenha para trazer para dentro da escola”.
A extinção do Fundeb colocará em risco 94,2% das matrículas da educação básica, de acordo com nota técnica do Dieese. Isso significa que mais de 20 milhões de alunos serão prejudicados, caso o governo não renove o fundo.
(Reconta aí, 19/05/2020)
