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A pandemia e o isolamento social deram a campanha da data-base dos trabalhadores da educação pública na rede estadual, no mês de Maio, um novo formato. Conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Groso (Sintep/MT) a mobilização anual pelo cumprimento de direitos terá em 2020 o dia "D" com manifestações nas redes sociais, em 28 de maio. A data será de luta pela correção dos passivos salariais, desde 2018; garantia da Revisão Geral Anual (RGA), pelo cumprimento da Lei da Dobra do Poder de Compra (lei 510/2013), válida até 2023; e pela efetivação dos contratos temporários.
Com o objetivo de cobrar do governo Mauro Mendes e dos deputados e deputada estadual a efetivação dos direitos na data-base de 2020, os/as trabalhadores/as promovem uma campanha enviando mensagens para as redes sociais de gestores e parlamentares para que façam valer o cumprimento da Lei 510/2013, a correção inflacionária (RGA) ignorada há três anos, e ainda assegurem o contrato dos profissionais interinos da educação. Após o isolamento estarão regularmente nas escolas, e poderiam ter assegurado os salários para atravessar o período de pandemia, sem colocar em risco a saúde, em busca de subsistência.
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Lei da Dobra do Poder de Compra (Lei nº510/2013)
Desde 2013, os trabalhadores da Educação na rede estadual conquistaram uma recomposição salarial com validade até 2024. Nesse período, durante o mês da data base os salários devem ser corrigidos com o percentual da inflação do período (RGA), mais os índices estabelecidos em lei, para a Dobra do Poder de Compra. O objetivo é atingir até 2023, a dobra do poder de compra e nivelar os salários dos educadores as demais carreiras do executivo, com mesmo nível. Contudo, o governo Mauro Mendes descumpre a Lei e desmonta direitos dos educadores, achatando os salários.
Revisão Geral Anual (RGA)
A RGA é a recomposição inflacionária sobre os salários. Ocorre para repor as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo da moeda, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Servidores da rede estadual estão sem correção da inflação sobre os salários desde 2018, quando a recomposição foi fracionada, e o percentual que deveria ter sido pago no início da gestão Mauro Mendes não foi reposto. Desde então, o governo congelou os salários dos educadores.
Como uma das variáveis da Lei 510/2013, o não pagamento da RGA, inviabiliza a integralidade da lei e a dobra do poder de compra.
Correção dos Passivos Salariais
O desmonte de direitos recorrentes na gestão Mauro Mendes vem achatando os salários, e gerando perdas ainda maiores sobre os direitos. Recompor a RGA ou a Lei da Dobra do Poder de Compra, referente há 2018, 2019, pois 2020 ainda está no prazo vigente, demandará correção dos valores do período que deveriam ter sido aplicados, até a data que será pago.
Efetivação dos contratos temporários
O Sintep/MT defende a contratação retroativa dos interinos da educação que perderam o emprego após o governo Mauro Mendes decidir suspender as aulas na rede estadual, dois dias antes da efetivação dos contratos. A política economicista adotada, deixou milhares de trabalhadores desassistidos durante o período de isolamento, e sem possibilidade de buscar assistência no auxílio federal.
A opção insensível do governo é questionada diante do fato de que no retorno, todos irão repor as aulas, com compromisso pela carga horária, dias letivos e aprendizagem com qualidade para os nossos estudantes.
O projeto original nº 365/2020, apresentado por lideranças partidária da ALMT viabiliza as contratações retroativas, já que o recesso de julho foi antecipado na rede estadual, descanso que os interinos também têm direito.
Assessoria/Sintep-MT
