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A derrubada do veto governamental ao projeto de Auxílio Emergencial (PL nº 365/2020) aos professores interinos, ontem (23/06), por parlamentares (16 x 5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) repercutiu positivamente no Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Para os dirigentes do Sintep/MT a decisão apontou maturidade política da maioria dos legisladores frente as necessidades desses profissionais ignorados pelo governo Mauro Mendes. Mas alerta para a necessidade de cautela para o resultado dessa medida.
Para o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, os profissionais foram descartados pelo governo, mesmo muitos servindo ao Estado há mais de dez anos. A Educação Pública gratuita não integra a prioridade dos projetos econômicos da atual gestão. “Ao desconsiderar a continuidade do processo de atribuição desses profissionais, o governador deixou à própria sorte milhares de trabalhadores e seus familiares”, disse.
A aprovação do auxílio emergencial para docentes, ainda deixará de fora parte significativa dos profissionais da educação, como Técnicos e Apoio Administrativo, não contemplados com a alteração do PL 365/2020 original. “Nós do Sintep/MT apontamos para que a Casa de Leis recupere o projeto original que determinava ao governo efetuar a contratação dos candidatos interinos, pois essa será a única maneira de garantir de forma isonômica, organizada e legal a assistência a todos os profissionais”, disse o presidente.
Na avaliação do dirigente sindical e presidente da CUT-MT, Henrique Lopes, a vitória mesmo que parcial, revela o erro e a desumanidade do governador Mauro Mendes, com uma contínua sucessão de ataques aos trabalhadores da educação. Segundo Lopes, a estratégia do governo tem sido criar factóides e descumprir as Leis e depois culpabilizar os educadores e responsabilizar o Sindicato pelo caos que ele próprio gerou.
“Essa é uma vitória que precisa ser observada com cautela, a inconstitucionalidade (sustentada pelo vício de origem na Lei) ainda assombra o resultado da decisão parlamentar. Como tem sido pratica do governo contra os trabalhadores educação a judicialização pode ser mais uma das cartadas do governo contra os profissionais (a exemplo da Lei nº510/2013, RGA e outros conjuntos de normas). Ele seleciona as leis e cumpre apenas as que lhe interessa”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
