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As perspectivas de reversão do confisco de 14% sobre as aposentadorias dos servidores da rede estadual de educação dominaram os debates do 5º Encontro Estadual de Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Realizado na tarde desta quinta-feira (03.09), de forma virtual, apresentou participação significativa nas páginas do facebook e do youtube do Sindicato, bem como, pelo inscritos no aplicativo zoom. A pauta contou também com esclarecimentos sobre recadastramento de aposentados e atestado de vida dos servidores, apresentado por representantes do MT Prev.
A Lei estadual nº 654/2020, aprovada em fevereiro, surpreendeu os aposentados e pensionistas da Educação, no mês de junho, quando entrou em vigor. Na ocasião teve início o confisco que reduziu em 14% as aposentadorias. “Cheguei a chorar quando peguei meu holerite”, comentou uma aposentada no facebook. A perspectiva de reversão é colocada sobre projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa, destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2020, que propõem a cobrança dos 14% apenas para os salários acima do teto do INSS (R$ 6.101,03), e não a partir de R$ 3 mil, como determina a Lei.
A falta de representatividade da classe trabalhadora no parlamento, tanto estadual como federal, foi o fato mais destacado sobre as derrotas acumuladas desde de 2018 e o retrocesso de conquistas da categoria. O dirigente estadual, Henrique Lopes, durante a análise de conjuntura, apresentou tabelas e gráficos que registram as recorrentes perdas impostas com medidas do governo federal que repercutem nos estados.
Malvadeza
Segundo o dirigente, o governo Mauro Mendes optou por tornar as medidas federais ainda mais cruéis. “A alíquota que na Reforma Federal é progressiva, aplicada com base no valor salarial, em Mato Grosso é linear. Quem ganha menos paga os mesmos 14% daqueles que recebem R$ 20 a 30 mil. Sem contar o congelamento dos salários dos educadores desde 2018, reduzindo ainda mais o poder de compra das aposentadorias”, destacou.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, abordou o momento político mundial de ataque aos direitos da classe trabalhadora, tendo o Brasil como um campo fértil para proliferar o retrocesso. Citou o alinhamento do executivo federal com o Congresso Nacional reacionário, que contribuiu para o desmonte da Constituição Cidadã de 1988. Valdeir exemplificou citando as medidas de redução de direito: Emenda Constitucional nº 95, Reforma Trabalhista, Leis da Terceirização, Reforma da Previdência (EC nº 103) e mais recentemente o Projeto de Lei nº 173/2020, que congela os salários até 2021.
Retrocesso
Para o presidente do Sintep/MT, será preciso outros encontros e debates semelhantes, enquanto no período de pandemia, para reafirmar as defesas da categoria, com necessária participação dos aposentados e aposentadas. “Se não fosse o contexto que estamos passando estaríamos acampados na ALMT ou no governo, e até mesmo realizando uma greve com a participação dos aposentados”, afirmou.
A secretária de Seguridade Social do Sintep/MT, Angelina Oliveira da Costa, reafirmou a indignação dos aposentados ao golpe recebido nos salários, e fez a convocação para a participação. “Nossa presença nos espaços de luta é que garante os nossos direitos”, disse. E destacou a importante participação de todos e todas nas respectivas subsedes do Sintep para manter o diálogo e a organização. Vem dessa postura o jargão sindical “Aposentados sim, inativos nunca, educadores sempre”.
Participaram dos debates a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Selene Barboza Michielin; os representantes do MT Prev Érico Pereira de Almeida e Kaliane da Silva Pereira Saturnino, que trataram sobre novos projetos para aposentadoria on-line, censo previdenciário, comprovação de vida. A mediação dos debates virtuais foi coordenada pela secretária geral do Sintep/MT, Miriam Botelho.
Assessoria/Sintep-MT
