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Privatização - Governo Mauro Mendes ignora Concurso Público e quer terceirizar a Educação
Três anos após a realização do Concurso Público (2017) na rede estadual de educação de Mato Grosso, a demanda de vagas livres permanece nas escolas estaduais. Apesar do governo Mauro Mendes ter prorrogado a validade do certame até 2022, suspendeu as posses desde 2019, e ainda ingressou com consulta ao Ministério Público Estadual (MPE) para terceirizar os cargos de Apoio e Técnico Administrativo Escolar, agora em 2020. As medidas adotadas pela atual gestão são uma ameaça à carreira dos trabalhadores da educação, em especial os que aguardam convocação.
O chamamento para a ocupação das vagas livres foi uma das pautas da greve do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em 2019. Na ocasião, a a Secretaria de Estado de Educação apresentou um calendário de convocação que, mesmo insuficiente diante do número de vagas disponíveis, deu andamento ao Concurso. Porém, já na ocasião, o calendário deixou de convocar os cargos de Apoio Escolar, na função vigia.
Passado um ano, mesmo com a prorrogação da validade do Concurso, e com a sobrecarga de trabalho diante das aulas remotas, durante a pandemia, as convocações permaneceram congeladas. Segundo a comissão de aprovados do cadastro de reserva, havia um calendário anunciado para outubro de 2020, mas foi ignorado.
Somado a isso, o governo ingressa com a consulta ao MPE para terceirizar Apoios e Técnicos escolares. Para presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, essa é mais uma medida do governo de desrespeito aos profissionais da educação estadual, e uma nova tentativa de privatizar à Educação Pública. “Depois de atacar a Lei da Gestão Democrática (Lei nº 7040), agora quer desmontar a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação (LOPEB/Lei nº 50/98)”, destaca.
Em recente manifestação, os aprovados no concurso público, que estão aguardando convocação do cadastro de reservas publicaram uma Carta Aberta aos deputados estaduais. Nela relatam o descaso do governo ao cumprimento das Leis, e retratam a insatisfação com o desrespeito do governo Mauro Mendes com todos os aprovados e o descaso com o serviço público e com a sociedade.
