O governo de Mato Grosso, por meio da portaria 154/2020/MTPREV publicada nesta terça-feira (01.12), determina que aposentados e pensionistas, que em todo o estado somam cerca de 35 mil servidores, realizem de maneira presencial, em plena pandemia da Covid-19, o censo previdenciário, sob pena de terem a remuneração suspensa.
Ocorre que, justamente esse público é o mais vulnerável e passível de sofrer as consequências mais graves do vírus. Curioso, segundo o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, é que servidores ativos já realizam o procedimento de maneira totalmente online. O sindicalista destaca que tal determinação do governo causa espanto. “O governo vive fazendo propagandas na Tv e no Rádio, dizendo para a população ficar em casa e se cuidar, mas ele mesmo faz o inverso. Após aumentar significativamente o desconto previdenciário, confiscando parte dos salários de milhares de aposentados e pensionistas, quer agora expor essas pessoas ao risco de contágio, exigindo o recadastramento presencial do censo, sob a ameaça de cortar de uma vez o benefício que é direito dos servidores. É muita contradição e desrespeito”, afirmou.
O recadastramento obrigatório acontece entre 14 de dezembro de 2020 até 11 de junho de 2021. A opção do censo na modalidade online só é permitida para beneficiários que possuam restrição de saúde ou residam fora dos locais onde há atendimento presencial.
Fazem parte desta edição do censo os aposentados e pensionistas que tenham tido o benefício concedido até 30 de junho de 2020, incluindo os abrangidos pelo Convênio CV0032006/MT-MS. A atualização cadastral é obrigatória, de acordo com o decreto estadual 556/2020 e será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadastrais, terá o pagamento suspenso.
O recenseamento presencial exige a biometria por impressão digital e imagem fotográfica do aposentado e pensionista. Outra problemática, segundo Valdeir, é o fato de que para realizar o recadastramento, alguns servidores precisarão atualizar documentos obrigatórios, como certidão de casamento, por exemplo. “É mais um fator de risco para esses aposentados e pensionistas, que terão que se deslocar até os cartórios para mexer com essa documentação, se expondo mais uma vez em meio ao risco de uma segunda onda de contágio da Covid-19”, criticou o presidente do Sintep-MT.
Para fazer o recadastramento acesse o link:
http://www.mtprev.mt.gov.br/-/5939880-censo-previdenciario-2020
Fonte: Assessoria Sintep-MT.