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A Mesa de Negociação, formada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) realizou, nesta quinta-feira (19), sua primeira reunião para discutir a implementação do Piso Salarial dos Professores (PSPN).
Um ofício elaborado pela CNTE foi entregue durante o encontro, com as perspectivas da Confederação sobre o trabalho da Mesa (veja aqui a íntegra do documento).
Uma das responsabilidades do grupo é a elaboração, em 15 dias, de uma resolução contendo os critérios de acesso à complementação do Fundeb ao Piso, nos anos de 2010 e 2011. Depois da publicação do documento pelo MEC, as prefeituras terão que justificar a complementação com a comprovação do impacto nas contas do município do pagamento do valor do Piso conforme a Lei.
A Mesa também defende o substitutivo à proposta de projeto de lei da Câmara (PLC 321/09), que atualiza o PSPN de acordo com a variação do valor mínimo referente aos anos inicias urbano do Fundeb e, caso essa seja menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBG), dos doze últimos meses, prevalecerá este último.
Em novembro, após o segundo turno das eleições, o grupo se reunirá novamente para debater o valor nominal do Piso; a sua projeção de valorização, em âmbito do próximo PNE; a vinculação do Piso às jornadas de trabalho e o impacto das carreiras dos profissionais da educação básica na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dossiê
O próximo passo da CNTE, na luta pelo cumprimento da lei que estabelece o Piso, acontece no dia 16 de setembro. A atividade nacional reunirá, em Brasília, todas as entidades filiadas à CNTE, que entregarão um dossiê aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento mostrará a realidade de diversos municípios onde o Piso Nacional não é implementado de acordo com a Lei.
Os dados para compor esse dossiê foram coletados de depoimentos de professores no blog da CNTE sobre os dois anos de Piso. "A Lei é uma grande vitória dos trabalhadores em educação, conquistada no Congresso Nacional. Está demorando demais para acontecer efetivamente, temos que chamar a atenção para esse descaso", denunciou Roberto Leão, presidente da CNTE.
