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Denúncia: 80 escolas estaduais com gestão inviabilizada por falta de diretores e secretários
Sem selecionados para os cargos de gestão, fica inviável movimentar recursos financeiros para as atividades do ano letivo, iniciado em 8 de fevereiro
Um levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) aponta que 80 unidades escolares, em diversos municípios do estado, ainda estão sem diretores no cargo. Isso, mesmo com a determinação para o início do ano letivo. Ocorre que sem que esses cargos estejam devidamente designados, com as posses registradas em ata, a Seduc não pode liberar recursos públicos para estas unidades de ensino, e, nem tampouco os bancos têm autorização para permitir o acesso a esses recursos.
O secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, critica a grande propaganda feita pelo secretário de estado de Educação, Alan Porto, sobre a entrega de Kits de alimentação para estudantes da rede pública. “O secretário está constantemente na mídia fazendo propaganda desses kits dizendo que basta os estudantes irem às escolas para fazer a retirada, mas a verdade é que a total falta de organização da Seduc no famigerado processo seletivo para diretor e secretário de escola, deixou cerca de 80 unidades sem essas funções estarem ocupadas até agora. Sem isso, não tem a pessoa responsável legalmente por movimentar os recursos públicos e, portanto, não tem kit nenhum para esses estudantes”, criticou Henrique.
As escolas ainda sem diretor e secretário estão sem os trabalhadores designados devido a alguma inconsistência na documentação do profissional, ou algum outro tipo de pendência burocrática. Para o Sintep-MT, além de desrespeitar completamente a Lei 7.040/98, que assegura a Gestão Democrática na escolha desses cargos, por meio de eleição direta, o governo do estado ainda mostra desorganização do processo seletivo instituído de maneira arbitrária. “Nesse processo seletivo, houve escolas que sequer tiveram candidatos. Em outras, alguns dos candidatos que foram aprovados no seletivo não podem assumir por alguma questão legal ou documental. Nesses casos, a vaga fica aberta e realiza-se outro seletivo, o que prolonga ainda mais o tempo em que essa escola fica sem diretor e, portanto, não pode movimentar recursos públicos. Mais uma vez, a Seduc mostra desorganização e desrespeito ao modelo de Gestão Democrática que, se tivesse sido mantido, teria evitado todo esse problema”, destacou o sindicalista.
Sobre o desrespeito à Gestão Democrática
Confira aqui a íntegra da Nota de Repúdio
Confira aqui a íntegra da Nota Pública
Mesmo com a redação das Leis Complementares nº 49/1998, 50/1998 e Lei Estadual nº 7040/1998, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, desconsiderou completamente os princípios básicos da democracia nas unidades públicas de ensino e, no final de 2020, lançou um edital que altera severamente a forma como diretores das escolas públicas são escolhidos.
Ocorre que na Gestão Democrática, como já citado, instituída e consolidada por leis, quem escolhe os diretores das escolas na rede estadual é a própria comunidade escolar, composta não apenas por professores e demais trabalhadores do ensino público, mas também por representantes dos próprios estudantes e dos pais desses alunos, ou seja, um coletivo que, de fato, expressa o contexto de uma unidade escolar.
O Sintep-MT destaca que “qualquer alteração que ocorra nos processos democráticos na Escola Pública, o governo tem a obrigação de antes promover o debate com a comunidade escolar e realizar a Conferência de Gestão Democrática – Conged, conforme diz a Lei 7.040/98”, o que não foi feito.
Apesar disso, mesmo sob protestos e apelo da comunidade escolar, o governador Mauro Mendes insistiu no seletivo, que agora apresenta dificuldades em preencher as vagas, provocando, inclusive, um colapso na gestão dos recursos públicos da educação, já que as escolas sem esse quadro funcional preenchido ficam impedidas de gerir a verba. “Mais uma vez, os prejudicados serão os estudantes”, lamenta o sindicalista Henrique Lopes.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT.
