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Verdadeira “presepada” é quando a Assembleia Legislativa fica de Joelhos para Mauro Mendes (DEM)
Na sessão plenária (10/02), quando houve votação sobre o veto do governador Mauro Mendes ao PLC 36/2020 de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), assistimos a uma verdadeira demonstração, na prática, do que é a hipocrisia dentro do universo político. O PLC 36 tinha como proposta alterar dispositivos da Lei Complementar 654/2020 do governador Mauro Mendes, restituindo o desconto previdenciário de 14% apenas sobre a remuneração que ultrapassasse o teto da previdência que hoje é de R$ 6.433,57, para benefícios de aposentadorias e pensões.
O PLC 36 foi aprovado por unanimidade entre os deputados, em segunda votação, em 14 de dezembro do ano passado. Apesar disso, não é de causar nenhum espanto que, em pouquíssimo tempo, 56 dias depois, parte desses mesmos parlamentares, “mudarem repentinamente de opinião”, decidindo então, votar contra o projeto que poderia corrigir a injustiça imposta pelo governador Mauro Mendes a cerca de 35 mil aposentados e pensionistas em todo o Estado.
Analisando a tramitação do projeto temos: após a aprovação do PLC 36 (14/12/2020), o governador vetou o projeto (19/01/21). Pelos trâmites legais, o PLC 36 retornou à Casa de Leis, que por sua vez, tinha o poder de derrubar o veto e fazer valer a decisão do colegiado – coisa que não aconteceu, já que 12 dos 23 deputados optaram por trair os aposentados e pensionistas votando por manter o veto imposto por Mauro Mendes. Os parlamentares que votaram contra os trabalhadores, não levaram nem mesmo em consideração o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que recomendou a derrubada do veto, sendo que a comissão tem como presidente o Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também é líder do governo e, contrariando a CCJ, determinou que a base do governo Mauro Mendes na Casa, votasse pela manutenção do veto.
Para compreendermos melhor como funciona esse “jogo de comodidade” entre parlamentares e governo do estado, onde os “peões” são ironicamente representados pelos servidores públicos, precisamos começar a destrinchar esse fato observando primeiro, a raiz do problema. O atual cenário de penúria em que se encontram milhares de servidores públicos, em especial os aposentados e pensionistas - alguns até mesmo enfrentando tratamento contra doenças graves - é resultado da aprovação na Casa de Leis, da proposta do governador Mauro Mendes da Lei Complementar 654/2020, para uma reforma previdenciária em Mato Grosso que conseguiu, pasmem vocês, ser ainda mais dura e cruel que a imposta pelo governo federal, porque além de aumentar a alíquota de 11 para 14%, incluiu o confisco sobre aposentadorias e pensões daqueles que já contribuíram com o fundo previdenciário do estado de Mato Grosso.
Tal proposta foi apresentada no início do ano passado pelo chefe o executivo estadual aos parlamentares, que, em sua maioria, votaram pela aprovação da mesma. Naquele momento teve início o caminho de martírio dos servidores públicos aposentados. A hipocrisia maior é que, os mesmos deputados que emitiram parecer favorável à derrubada do veto na CCJ, votaram à favor da manutenção do veto ao PLC 36, como é o caso dos deputados Sílvio Fávero (PSL) e o líder do Governo Dilmar dal Bosco (DEM) que continuam omissos ao defender, de fato, os aposentados e pensionistas, posição igualmente mantida quando da aprovação da Lei Complementar 654/2020, proposta pelo governador.
Argumentaram ainda, passando-se por “preocupados com o povo”, que se o veto fosse derrubado, cessaria a possibilidade de negociação de uma nova proposta com o Executivo, já que a questão seria judicializada devido ao vício de iniciativa. A verdade é que, sabendo muito bem como funcionam os caminhos de um projeto de lei no Legislativo Estadual, os “macacos velhos” da política mato-grossense, votaram todos unânimes pela aprovação do PLC 36, já sabendo do veto e com a intenção posteriormente de apoiar o governador, sob argumento de estar “preservando uma porta aberta” para os servidores dialogarem sobre alternativas para a questão.
Essa é a astúcia de parlamentares que estão acostumados a manobrar os trâmites legais para mascarar suas verdadeiras intenções: servirem de base para o governo do estado, sendo aqueles que colocam o chicote nas mãos do governador, que agora, sem piedade, açoita as costas cansadas dos nossos aposentados e pensionistas. Estes parlamentares que se ajoelham aos desmandos do governador Mauro Mendes, tais como vaquinha de presépio, perdem o papel autônomo que um “representante do povo” precisa ter na tomada de decisões.
Não podemos esquecer quais foram os deputados que, no dia 10 de janeiro de 2020, permitiram com 16 votos a favor e 7 contra, o confisco das aposentadorias e pensões e aumento da alíquota previdenciária: Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (DC), Sebastião Rezende (PSC), Eduardo Botelho (DEM), Dilmar dal Bosco (DEM), Wilson Santos (PSDB), Carlos Avalone (PSDB), Romoaldo Junior (MDB), Sílvio Fávero (PSL), Dr. Eugênio (PSB), Dr. Gimenez (PV), Faissal Calil (PV), Valmir Moretto (PRB), Ondanir Bortolini (PSD), Xuxu Dalmolin (PSC) e Ulysses Moraes (DC). Os votos contrários a toda essa atrocidade, infelizmente a minoria, foram dos deputados: Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Claudinei Lopes (PSL), João Batista (Pros), Dr. João (MDB). Já a Deputada Janaína Riva (MDB) não estava presente na sessão e o Deputado Professor Alan Kardec estava como secretário de Mauro Mendes e em seu lugar o Deputado anti servidor público Romoaldo Junior (MDB).
Nossa expectativa agora, é de que os parlamentares que ainda votaram a favor dos servidores públicos, articulem-se afim de tentar reparar esse desmonte da previdência estadual, revertendo a crueldade que é o confisco de 14% sobre a remuneração dos trabalhadores e em especial, dos aposentados que dedicaram boa parte de suas vidas em servir à sociedade. Estamos atentos a esse tabuleiro chamado política e queremos ver qual a próxima peça a ser movida e em qual direção ela irá. Além disso, o Sintep-MT manterá a cobrança para que os deputados parem se ajoelhar às vontades do governador Mauro Mendes (DEM). Não há outra saída que não seja FORA MAURO MENDES!
Valdeir Pereira - Presidente do Sintep-MT.
