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Conselho de Representantes debate articulação dos trabalhadores na defesa de direitos
O primeiro dia de mais uma edição do Conselho de Representantes dos trabalhadores da Educação de 2021 ocorreu de maneira virtual, na manhã deste sábado (20/03).
Na primeira parte dos debates que reuniu educadores que atuam no ensino público em diversas regiões de Mato Grosso, o Conselho contou com uma Análise de Conjuntura Nacional feita pelo professor Doutor da UFMT, Marcos Caron. Ele apresentou um panorama político do projeto de governo implementado por Bolsonaro, bem como as estruturas sociais que sustentam esse governo. “O bolsonarismo não é apenas a figura do Bolsonaro, mas sim um projeto de governo que ele pretende, com sua agenda antidemocrática, implementar no país. O grande questionamento que devemos fazer é: como esse presidente permanece no poder, mesmo após sucessivas ações desastrosas frente à pandemia?”, disse. Para o educador, a resposta está em camadas da sociedade, formadas por um conjunto conservador e enraizada no fundamentalismo religioso, que descende das raízes oligarcas e escravocratas do Brasil colonial.
A reunião virtual também colocou em pauta como os trabalhadores podem se posicionar afim de combater o autoritarismo e os constantes ataques do governo à classe trabalhadora e aos serviços públicos. “A melhor estratégia para fazer o enfrentamento e oposição ao projeto de governo derivado do bolsonarismo, é a capacidade da classe trabalhadora se organizar. A força da massa está nisso, nessa autonomia e capacidade de organização para lutar contra o autoritarismo e ataques ao estado democrático de direito”, disse Caron.
O professor ainda destacou as relações de consumo e o capitalismo desenfreado como combustível para alavancar os devaneios de Bolsonaro. “O atual presidente decidiu contar caixões. A economia do país foi submetida a uma submissão descabida aos capitais internacionais e a criação dessas ilhas de consumo na população brasileira, acaba por fortalecer esse governo, por isso, mais uma vez eu reforço que o maior contraponto aos ideais bolsonaristas, é a unificação e organização da classe trabalhadora”, disse.
Também participou dos debates a sindicalista Ana Priscila Paiva, militante da Marcha Mundial das Mulheres e Conselheira do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela fez uma explanação sobre os impactos da pandemia e da crise econômica nas relações de trabalho, e ainda a exploração corporativa nas atuais relações de consumo e o projeto privatista do governo Bolsonaro. “Vemos uma constante crescente de ações do governo federal no sentido de sucatear tudo que é público, transferindo esses serviços para as mãos da iniciativa privada.
Nessa crise sanitária mundial, as grandes empresas nunca lucraram tanto e o governo se coloca como aliado a esse sistema capitalista que coloca o capital como prioridade, descartando completamente a proteção à vida. Nós mulheres nos colocamos nesse movimento para contrapor esse sistema e colocar a vida novamente no centro”, disse Ana.
O secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, que também é presidente da Central Única dos Trabalhadores em Mato Grosso (CUT-MT), Henrique Lopes também contribuiu com os debates fazendo uma análise de conjuntura no âmbito estadual. O sindicalista destacou a necessidade da classe trabalhadora se unir para fazer o enfrentamento, inclusive diante da pandemia, exigindo a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 e a suspenção das atividades presenciais nas escolas, já que em diversos municípios, os prefeitos continuam obrigando os profissionais a continuarem com as aulas presenciais. “Estamos sofrendo diversos ataques aos nossos direitos. Mesmo com o número assustador de mortes, com sistema público e privado de saúde colapsado, os gestores públicos continuam exigindo que nós trabalhadores nos coloquemos em risco com as atividades presenciais. Não vamos aceitar isso e acionaremos todas as esferas, inclusive judiciais, para buscar resguardar a vida dos educadores”, disse Henrique.
Judicialização da Lei nº 510/2013
O sindicalista também citou a grande perda dos educadores com a decisão da justiça pela inconstitucionalidade da Lei nº 510/2013, que é a Lei da Dobra do Poder de Compra dos trabalhadores da Educação. “Se esse absurdo dessa decisão permanecer, os professores sofrerão não apenas a desvalorização da carreira com o achatamento de salário, como inclusive, teríamos redução da remuneração recebida hoje.
Quanto à isso, a assessoria jurídica do Sintep-MT está em constante contato com a Assembleia Legislativa, que é parte no processo, para que possa entrar com os embargos de declaração e reverter essa decisão”, disse Henrique.
Sobre as ações jurídicas no intuito de reverter a decisão desfavorável da Justiça a respeito da Lei nº 510, a assessora jurídica do Sindicato, dra. Ignez Linhares falou aos participantes os meandros dos recursos disponíveis e como deve tramitar o processo daqui para frente. “O Sintep-MT não pode ingressar diretamente contra essa decisão porque o sindicato não é parte do processo, sendo assim, a Assembleia Legislativa entrou com embargos declaratórios, e estamos acompanhando solidariamente”, disse.
O Conselho de Representantes segue neste domingo (21/03), na parte da manhã.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT.
