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Falta de compromisso da gestão estadual deixa à deriva concursados da Educação
A falta de transparência do quadro de convocações de concursados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), tem comprometido a Educação Pública e negado os direitos de efetivação na carreira
Durante o recente conselho de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), no mês de março, os profissionais apresentaram as angústias de vivenciarem o aniquilamento da Educação Pública de Mato Grosso. Entre as várias citações feitas desses desmontes, destacam-se o processo de ataque à carreira da educação no serviço público com a precarização dos contratos de trabalho.
A desvalorização profissional com achatamento salarial pelo descumprimento de Leis de Carreira (Lei nº 510/2013 -Dobra do poder de compra), no estado, e a Lei do Piso Nacional, nos municípios) e da Revisão Geral Anual (RGA), além da ampliação dos contratos precarizados na rede pública, em detrimento de Concursados. “O governo não responde as nossas pautas, não agenda audiência e estamos sem saber acerca da real situação do concurso público”, declara o presidente do Sintep/MT Valdeir Pereira.
Conforme Valdeir, não há transparência dos dados pela Seduc-MT e tampouco vontade política de fazê-lo. “Ao ignorar a Lei de Gestão Democrática 7040/98, o governo dá sinais de que o diálogo não faz parte da sua política, e que ignora a prerrogativa de debates, a exemplo da Conferência de Gestão Democrática (Conged), que tratam sobre pautas que afetam o coletivo da Educação” afirmou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Entre os fatos que constam a afirmação do presidente do Sintep/MT estão a situação do Concurso Público estadual. Até julho de 2020, conforme notificação na ocasião, pela Secretaria Estadual de Educação, existiam 1.499 cargos vagos, só de professores, na rede estadual. Contudo, das vagas existentes nas escolas, não citava aquelas disponíveis, também, aos cargos de Técnicos Administrativo Escolar e Apoio Administrativo Escolar – TAE e AEE.
No concurso de 2017 foram ofertadas cerca de 2.500 vagas para os cargos de TAE e AEE, das quais não se sabe exatamente quantos foram chamados. Entre o agravante está a situação dos aprovados para a função de vigilante. Desde 2019, quando o governo Mauro Mendes assumiu o governo, os profissionais foram ignorados, e ameaçados de serem terceirizados. “O governo Mauro Mendes, por meio dos gestores da Educação estadual, deixa claro que não vê necessidade de discutir políticas públicas com a categoria. Caberá à categoria fazer o enfrentamento para defender os interesses coletivos por instrumentos democráticos de participação”, conclui.
Fonte: Sintep/MT
