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Sintep/MT cobra no Fórum de Educação audiências para debater Plano Estadual
Os Planos de Educação são instrumentos da política educacional para as redes de ensino a partir das propostas da sociedade e alterações neles devem passar por consultas da base
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobra durante reunião virtual extraordinária do Fórum Estadual de Educação, com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos, nesta terça-feira (06/04), a realização de audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei do Plano Estadual de Educação (PEE). O projeto do PEE protocolado em dezembro de 2020, foi aprovado em março de 2021, em primeira votação na Casa de Leis. sem consultas públicas.
Segundo a representante do Sintep/MT no Fórum Estadual, Maria Luiza Zanirato, desde da última reunião ordinária da entidade, em 31 de março, foi cobrado a conversa com os deputados da Comissão de Educação da ALMT. O motivo foi que a sistematização do Plano Estadual de Educação (PEE), pela comissão do FEE, sofreu alterações de conteúdo pelo governo. “Precisamos debater essas alterações que desconsideram a atuação do Fórum como representante da sociedade civil organizada”, destaca.
O PEE passou por uma atualização no documento aprovado em 2014, em conferências ocorridas em 2017. Desde então o Plano estava praticamente parado no governo. Quando foi encaminhado para a ALMT votar, os membros do Fórum foram surpreendidos com as alterações. “A título de adequar o Plano Estadual ao Plano Nacional de Educação, com vigência até 2024, retiraram do documento a defesa feita para eleição de diretores de escola", relata Maria Luiza.
O deputado Wilson Santos, que está à frente da Comissão de Educação, depois do afastamento do presidente, Valdir Barranco, em tratamento contra a Covid-19, pediu vistas do projeto. Na reunião solicitada pelo Fórum cobraram a realização das audiências públicas para que se efetive o debate sobre os pontos nebulosos, que estão em plena execução.
“Os Planos de Educação são instrumentos da política educacional das redes estadual e municipais, deliberada pela sociedade. As alterações feitas tratam o documento como um instrumento dos interesses do governo”, conclui Maria Luiza.
*atualizada
Fonte: Sintep/MT
