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Sintep/MT aponta que o governo de MT aumentou o caixa reduzindo direitos dos servidores
Em audiência na Comissão de Finanças da ALMT, o governo revela que após três anos de governo tem recursos guardados, mas os servidores estão há três anos sem receber a RGA e os direitos assegurados nas leis de carreira
Com argumento de “colocar a Casa em ordem” com foco em ajustar as contas públicas, o governo Mauro Mendes optou por sacrificar os servidores públicos. A suspensão do direito à Revisão Geral Anual (RGA) nos últimos três anos (2018 a 2020), foi apenas uma das ações economicistas, aponta o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), após audiência pública que debateu o orçamento do terceiro quadrimestre de 2020.
Na quinta-feira (06/05), em audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o secretário de estado da Fazenda, Rogério Gallo, apresentou no balanço as ações que levaram o governo ao superávit de arrecadação em 2020. Destacou as medidas de “responsabilidade fiscal” praticadas que resultaram no equilíbrio dos ‘gastos’ e garantias de ‘sobras’ no caixa do estado.
A fala do secretário Rogério Gallo foi acompanhada pelo presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira. O dirigente questionou o percentual definido para pagamento da RGA (2%) por ser inferior ao débito com os servidores. Segundo Valdeir, o valor não contempla os percentuais não pagos (4,19%) de 2018, tampouco ameniza o calote recorrente não só da RGA, mas da Lei 510/2013, a qual o Sindicato não reconhece a inconstitucionalidade da lei.
O presidente do Sintep/MT destacou além do percentual equivocado da RGA, anunciado pelo governo, a contrariedade aos projetos de Lei apresentados. Valdeir Pereira citou a Lei nº 614/2019, que cria um “subterfúgio” para nunca pagar a recomposição. “Parece que existe uma ordem do Governador Mauro Mendes para não abrir diálogo com os sindicatos e até mesmo o Fórum Sindical. Ficamos sabendo das coisas via redes sociais. Nada é dialogado. O Governo não aceita que ninguém contrarie suas ações de retirada de direitos. O Sintep/MT está desde de dezembro solicitando audiência com a Seduc/MT, sem resposta”, disse.
Outro ponto que aguarda debate é a Lei nº 10.819, que estabelece a política equivocada no cálculo da recomposição inflacionária (RGA), tendo como critérios receita corrente líquida ajustada ao gasto de pessoal. E, finalmente, tratou sobre a pedalada fiscal do governo Mauro Mendes quando incluiu nos recursos da Educação Básica os gastos com Unemat. “O governo contabiliza os investimentos do Ensino Superior dentro dos 25% da Seduc/MT”, destacou
O Sintep/MT mostrou contrariedade às políticas adotadas pelo governo quando estas retiram recursos públicos, subtraem o direito à valorização dos servidores públicos, para garantir caixa. Uma poupança forçada nas costas dos trabalhadores, que amargam o arrocho salarial. Enquanto isso, os investimentos em serviço públicos e pessoal ficam renegados ao que sobrar e quando sobrar. “Precisamos dialogar sobre a questão dos recursos perdidos em isenções e renúncias fiscais e também o destino do Imposto de Renda retido na fonte que não está voltando para a Educação”, concluiu Valdeir Pereira.
Fonte: Sintep-MT
