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Na comemoração de 56 anos, Sintep/MT luta para manter direitos e pela redemocratização do país
O maior Sindicato do estado, com representação nos 141 municípios do estado e cerca de 27 mil filiados, reafirma sua história de luta
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) completa, neste 29 de junho, 56 anos de história. Em mais de meio século, na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, se organiza para mais um ano de enfrentamento com foco em manter as conquistas existentes e a luta pela redemocratização, com o fim do governo Bolsonaro, e as próximas eleições em 2022, com gestores que assegurem cidadania, respeitem as Leis consolidadas e a Constituição Federal de 1988.
O maior Sindicato do estado, com representação nos 141 municípios do estado e cerca de 27 mil filiados, reafirma sua história de luta, conquistas e resiliência frente às tentativas de retrocesso impressas por vários governos.
As vitórias que deram aos trabalhadores da educação estadual garantias de jornada única, profissionalização, Piso Salarial, hora-atividade, entre outros, estão mais uma vez sob ameaça e vivendo um retrocesso que poderá custar perdas na carreira pública e o fim da própria formação pedagógica.
A partir de 2016, passando por 2018, com a eleição de Mauro Mendes e Jair Bolsonaro, no governo federal, o país vivencia uma série de desmontes nos serviços públicos. A onda do “Estado mínimo”, apresentada no pós-golpe, trouxe com a falácia do fim do desperdício de recursos públicos o corte de investimentos sociais, na Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social. A precarização repercutiu na oferta dos serviços, na infraestrutura dos espaços e na desvalorização profissional.
Em Mato Grosso as conquistas dos educadores, que sempre foram referência nacional na Educação Pública e despertaram o interesse de profissionais da educação de todo o país, vivenciam o retrocesso. “Um recuo que nos impõe lutar para manter direitos conquistados desde a década de 90, após enfrentarmos governos com o mesmo perfil dos atuais”, destaca o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Retirada de Direitos
Os governos estaduais, desde 2016, intensificaram o processo de desmonte de direitos. A Reforma Administrativa, que hoje ameaça as políticas públicas nacionais, foi antecipada em Mato Grosso em 2019. O congelamento de investimentos federais para os próximos 20 anos (da Emenda Constitucional nº 95), também teve seu espelho no estado, como a EC nº 81, que congelou o aumento de investimentos estaduais até 2023.
A Reforma Administrativa, do governo Mauro Mendes, implementou o pacote da maldade e imprimiu parte do que o governo federal ameaça trazer para o país: suspensão das Leis de Carreira, fim do Concurso Público, terceirização com precarização de salários, e ampliação da jornada de trabalho. E, recentemente, desmonte da Previdência Pública, com confisco do salário dos aposentados e pensionistas.
Diante dessas medidas, o governo de Mato Grosso, apesar de ser o número 1 (um) em arrecadação de impostos, tem se revelado ainda mais tirano aos direitos sociais. As políticas adotadas congelaram há três anos a correção salarial dos servidores públicos. A defasagem arrocha os salários no estado em 26%, sem contar o desmonte da Lei 510/2013, da Dobra do Poder de Compra dos trabalhadores da educação. A legislação criada em 2013, foi interrompida cinco anos antes de ser concluída, em 2023.
Nas redes municipais o impacto é ainda maior, em muitos municípios sequer o Piso Salarial Nacional Profissional (PSPN) foi implementado, e agora está congelado em virtude do falso argumento da Lei da Pandemia (nº 173/2020). Para agravar o quadro, a terceirização dos serviços nas escolas foi ampliada. Com a precarização dos salários ainda enfrentam a prefeiturização do ensino fundamental.
Enfrentamento contra desmonte para redução dos impactos sociais
Por determinação do governo Mauro Mendes, o estado se desresponsabiliza das matrículas dos estudantes na primeira etapa do Ensino Fundamental. “O despejo de matrículas feito pelo governo estadual afetará a qualidade e a oferta do serviço, pois com menos recursos, os entes mais pobres, que são os municípios, ficarão fragilizados nos investimentos de melhorias estruturais, pedagógicas e valorização profissional”, alerta o presidente do Sintep/MT.
“A crise sanitária oportunizou ainda mais a precarização imposta pelos governos para a educação, desta vez com forte intensidade na falta de estrutura, no currículo escolar, na organização democrática da escola, no fazer pedagógico das unidades”, destaca Valdeir Pereira.
O cenário político econômico nacional e estadual tenta implementar um conceito de informalidade, traduzido em investidas contra os direitos dos trabalhadores da educação. O papel do Sindicato se fortalece nesse momento para assegurar não apenas os direitos da categoria, mas principalmente dos estudantes, peça fundamental para a existência da Escola.
Na luta por garantia de direitos da categoria, na defesa dos serviços públicos, o Sintep/MT se firma ainda mais resistente. O processo privatista implementado pelas políticas de Bolsonaro e Mauro Mendes, com proposta de Homeschooling, educação à distância e desestruturação das unidades públicas e gratuitas de educação marginalizam, ainda mais, a parte mais vulnerável da sociedade e para quem os serviços públicos gratuitos são a única porta de acesso à Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança
Mais do que fazer o enfrentamento nas ruas, hoje limitado pela pandemia, a reconquista democrática e os pactos sociais construídos ao longo dos anos, só se consolidará nas urnas, em 2022. “A redemocratização o único caminho para impedir o aprofundamento das desigualdades sociais e possibilita o avanço nos direitos dos trabalhadores da educação”, conclui.
Fonte:Assessoria/Sintep-MT
