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Sintep-MT condena tentativa de MM para alterar cobrança de 14% de aposentados com doenças raras
“O governador quis impor a isenção dos 14% de alíquota previdenciária somente para os aposentados que recebem até o teto da previdência, que é de R$ 6.456,77, quando o colegiado já havia decidido estender essa isenção para os aposentados (com doenças raras) que recebem o dobro desse valor (R$ 12.913,54)”.
Uma reunião entre o Conselho deliberativo do MT Prev e o governador Mauro Mendes rendeu uma discussão acalorada entre as partes diante de uma tentativa do governador em alterar a cobrança do desconto previdenciário de 14% dos servidores aposentados que possuem doenças raras ou incapacitantes.
Durante a reunião, que ocorreu de forma virtual nesta quarta-feira (28) e que foi acompanhada por representantes do Sintep-MT, o governador quis impor a isenção dos 14% de alíquota previdenciária somente para os aposentados que recebem até o teto da previdência, que é de R$ 6.456,77, quando o colegiado já havia decidido estender essa isenção para os aposentados (com doenças raras) que recebem o dobro desse valor (R$ 12.913,54).
O secretário de Finanças do Sintep-MT, Orlando Francisco, diz que a atitude do governador, embora desumana, não surpreendeu. “O governador já mostrou que não tem o menor respeito para com os servidores públicos desse estado. Constantemente vemos ações de seu governo a fim de denigrir a imagem do funcionalismo público, atribuindo a nós, todo e qualquer problema que é inerente à sua má gestão. Quanto à essa tentativa de voltar a confiscar 14% do benefício dos aposentados com doenças raras, cujos remédios e tratamentos custam valores exorbitantes, mais uma vez, serviu apenas para revelar seu lado cruel”, criticou Orlando.
A atitude de Mauro Mendes na reunião, no entanto, provocou indignação nos conselheiros do MT Prev, que ameaçaram renunciar, uma vez que o governador mostrou não levar em consideração as deliberações feitas no colegiado. O desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, chegou a dizer que “o Conselho não é meramente opinativo” e que “não iria aceitar participar para ser apenas um convidado de pedra”. O desembargador ainda criticou a postura do governador dizendo que “matérias decididas, aprovadas, não podem mais ser revisitadas e rediscutidas”.
Diante disso, apesar do governador ter tentado retirar a proposta de pauta, houve resistência dos conselheiros que decidiram votar a propositura. Mendes foi então derrotado por sete votos a cinco. Desta forma, permanece a decisão de isenção da cobrança dos 14% para todos os servidores aposentados que tenham doenças raras ou incapacitantes, que recebem até R$ 12 mil.
Para o Sintep-MT, as recorrentes ações de Mauro Mendes no sentido de precarizar os serviços públicos, em desvalorizar os servidores, vai refletir com força no próximo ano, que será de disputa eleitoral. “Em época de campanha, há quatro anos, Mauro Mendes apareceu dizendo que iria respeitar os servidores, que iria pagar RGA, entre outras promessas que não cumpriu. Mas bastou esse mandato para que nós, servidores públicos, pudéssemos conhecer seu verdadeiro ‘apreço’ para com o funcionalismo e vamos responder à todas essas maldades nas urnas, em 2022”, disse Orlando.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT.
