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Sintep-MT alerta municípios acerca dos desafios do famoso “canto da sereia” chamado redimensionamento
O cenário encontrado pelo secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, nos municípios da região do Vale do Araguaia, acompanhados pelo sindicalista na primeira semana de outubro, evidencia os impactos provocados pela política do governo Mauro Mendes, que insiste em transferir a responsabilidade das matrículas dos anos iniciais para as prefeituras.
A política vem sob o pretexto do redimensionamento, que é previsto na LDB, mas não nos parâmetros adotados pelo governo Mauro Mendes e seus antecessores, segundo explica Henrique Lopes. “A política de redimensionamento da forma como vem sendo implementada, está totalmente fora de contexto, uma vez que o redimensionamento previsto em lei é o que está descrito no artigo 9º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que diz qual é a atuação prioritária do município, que é atender as creches e pré-escolas e dividir com o estado a responsabilidade dos anos iniciais e finais do ensino fundamental - que tem duração de nove anos -, e o artigo 10, inciso 2, diz qual é a competência do estado, que é estabelecer em forma de cooperação com os municípios. Além de atender o Ensino médio, o estado precisa estabelecer uma cooperação com municípios sobre o ensino fundamental, levando em consideração os recursos disponíveis em cada uma das esferas e a população a ser atendida”, disse o sindicalista.
O Sintep-MT alerta ainda que a maioria dos municípios onde já houve o redimensionamento, está com salas superlotadas e o ensino sem condições de investimento. “Já tem prefeituras onde o atendimento dessa demanda é meio a meio com o estado e outros em que chegam a atender mais alunos que o estado nos anos iniciais. Se formos considerar o que diz a LDB, essa questão não está de acordo. Se pegarmos o imposto que hoje é o que mais arrecada, que é ICMS, de cada um real arrecadado, o município fica com apenas 25% e o estado com 75. Com a política fiscal no Brasil e em Mato Grosso não é diferente, os municípios ficam com 1/3 da arrecadação, portanto, para seguir o que preconiza a LDB, as prefeituras deveriam atender próximo de 1/3 de matrículas do ensino fundamental. Ao assumir um contingente maior de matrículas, isso tem provocado o achatamento da renda per capita dessas cidades, ou seja, diminuindo o poder de financiamento da educação”, explicou o Secretário de Redes Municipais do Sindicato.
Além das questões legais, o “redimensionamento” promovido pelo governo Mauro Mendes, por meio do Decreto 723/2020, que diz que até 2027 toda a demanda do ensino fundamental deverá ser atendida exclusivamente pelos municípios, é preciso esclarecer que os recursos necessários para manter com qualidade esses estudantes, poderão ser insuficientes e quebrar o caixa das prefeituras. “O governo do estado, por meio de seu secretário de Educação, Alan Porto, tem usado como argumento, que as prefeituras, ao receberem essas matrículas, também poderão acessar os recursos do Fundeb destinados para estudantes dessa faixa educacional. Ocorre que o secretário omite uma informação muito importante, que é o custo por aluno/ano, que difere de acordo com a modalidade de ensino, sendo que para estudantes do ensino fundamental, o custo é maior que do ensino médio, no entanto, a verba a ser recebida é menor. Então, mesmo recebendo os recursos do Fundeb, esse dinheiro pode não ser suficiente para arcar com o investimento que essa demanda requer”, explicou Henrique Lopes.
Desde o início deste ano, a Secretaria de Redes Municipais do Sintep-MT, tem realizado palestras e mesas de debate com gestores públicos por todo o estado, orientando sobre as armadilhas escondidas por trás do redimensionamento de matrículas, imposto pelo governo. Até este mês de outubro, mais de 30 cidades já foram visitadas e receberam esclarecimentos sobre o tema. “É importante os prefeitos, prefeitas, vereadores e todo o corpo escolar entendam os impactos dessa “prefeiturização” de matrículas. Os prefeitos e prefeitas, por exemplo, ao analisarem a viabilidade financeira de seus municípios, podem se recusar a receber essa demanda do estado. Se isso não for feito, lá na frente, terão que responder por um quadro onde o município não terá aporte de recursos para arcar com os investimentos em educação, o que vai comprometer o caixa como um todo”, explicou o sindicalista.
Redimensionamento X Qualidade no ensino
Os impactos negativos dessa política de estado afetam tanto os trabalhadores da educação, que ficarão com seus postos de trabalho ameaçados, tendo muitas vezes que atuar fora da sua habilitação, quanto para os alunos e suas famílias. “Com o redimensionamento, os alunos que estavam acostumados a ter sua escola no bairro, perto de casa, são remanejados para outras unidades. É comum termos pais atravessando a cidade com seus filhos, visto que a escola que havia no bairro deixou de existir”, lamentou Henrique.
O dirigente do Sintep-MT faz ainda uma outra reflexão. “Uma pergunta que precisa ser feita é: qual é a razão do estado em se retirar da sua responsabilidade de atender matrículas em determinados municípios? Essa é uma pergunta que os prefeitos e prefeitas precisam se fazer, até porque a receita que receberão a mais pelo Fundeb, não acompanhará a mesma proporção das despesas, sem contar o caos provocado na vida dos estudantes e suas famílias, dos trabalhadores da educação e significativamente com as receitas dos municípios”, finalizou.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT.
