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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participou, na última quarta-feira (27/10), da posse dos novos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
Este é o segundo mandato do Conselho, criado em 2008. Foram empossados 18 titulares e respectivos suplentes, para um mandato de dois anos. Membros do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento e Jocilene Barbosa dos Santos, responderão como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). "É imprescindÃvel que haja esse zelo para que os recursos sejam aplicados efetivamente na educação conforme prevê a legislação", afirmou Jocilene. "E mais, que o Executivo não fique preso somente à aplicação desses recursos, mas que também prime pela qualidade desses investimentos", completou.
Já Alex Ferreira da Cruz e Vânia Miranda foram nomeados conselheiros, representantes do Sintep/MT. O representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe-MT), Walter Miranda da Fonseca, foi reeleito presidente do Conselho. Já a vice-presidência também conta com um representante do Sintep/MT, o sindicalista Alex Ferreira da Cruz. "O importante não é o papel 'quantitativo' do Conselho, mas sim o seu caráter 'qualitativo', na busca de uma educação pública de qualidade", disse.
Outro aspecto destacado foi a importância da constituição dos Conselhos. "Temos que nos apropriar do papel que os conselhos desempenham e como eles podem auxiliar no exercÃcio de cobrança e de sugestões para que polÃticas públicas sejam implementadas da melhor forma de modo a contribuir com o objetivo maior desses incentivos que é ter uma educação de qualidade em nosso paÃs", avaliou Jocilene.
Os conselheiros representam o Poder Executivo, Estadual e Municipal; Conselho Estadual de Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE); Sintep; Sindicados dos Estabelecimentos de Ensino; pais de alunos e estudantes, totalizando 13 instituições.
O Conselho do Fundeb regimentalmente tem 11 atribuições. Dentre elas, acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Também, supervisionar a realização do Censo Escolar e emitir pareceres sobre as prestações de contas dos recursos do fundo.
O Fundeb atende toda a Educação Básica. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financiou a Educação Pública de
